O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), estruturou um novo modelo para o atendimento das perícias médicas administrativas dos servidores públicos civis. A iniciativa, desenvolvida pela Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Sugep) e pela Perícia Médica e Saúde do Trabalhador (DMEST), organiza o serviço em formato regionalizado, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional, reduzir a demanda reprimida e garantir maior agilidade no atendimento. 

A contratação da empresa responsável pela execução do serviço foi formalizada pelo governo e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (12/3). A proposta prevê a criação de Centros Regionais de Perícia Médica (CRPM) distribuídos em nove polos do Estado: Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Osório, Pelotas, Alegrete, Santo Ângelo, Santa Maria e Passo Fundo. Com isso, os servidores passam a realizar as avaliações médico-periciais em locais mais próximos de suas residências ou do local de trabalho, reduzindo deslocamentos e ampliando a acessibilidade ao serviço.

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“A regionalização representa um avanço na modernização da política de saúde do servidor e na organização administrativa do Estado. Estamos estruturando um modelo mais eficiente e acessível. Ao regionalizar e ampliar a capacidade operacional, o governo busca garantir que os servidores tenham seus direitos analisados com maior rapidez e segurança, fortalecendo a gestão da saúde do trabalhador no serviço público”, afirmou a titular da SPGG, Danielle Calazans. 

O modelo também padroniza os procedimentos periciais em todo o Estado, com o uso de sistema informatizado, registro eletrônico dos atendimentos, emissão digital de laudos e rastreabilidade das etapas do processo. 

Novo modelo 

A execução das perícias ficará a cargo de empresa especializada contratada pelo Estado, sob orientação técnica e fiscalização do DMEST. Os CRPM deverão dispor de estrutura física adequada, consultórios, equipe técnica, acessibilidade e sistemas integrados de gestão. 

O contrato tem previsão inicial de três anos, podendo ser prorrogado. Entre os tipos de avaliação abrangidos estão: 

• Licença para Tratamento de Saúde (LTS)
• Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (LFC)
• Delimitação de Função (DLF)
• Licença para Assistência a Filho Excepcional (LFE) 

Também estão previstas, além das perícias presenciais, telejuntas médicas, ampliando as formas de atendimento no Estado. “A medida amplia o acesso dos servidores ao atendimento pericial, reduz deslocamentos e assegura maior agilidade nos processos de afastamento por motivo de saúde. Ao mesmo tempo, permite que o Estado organize melhor o fluxo de avaliações e ofereça um serviço mais estruturado, humanizado e próximo da realidade de cada região”, destacou a subsecretária da Sugep, Ana Dal Ben. 

Com o novo modelo, o DMEST passa a concentrar a atuação na coordenação técnica, na fiscalização e na análise de casos complexos, como licenças longas, avaliações exclusivas por juntas médicas, readaptações e indicação ao IPE Prev para avaliação de aposentadoria por incapacidade.

Resultados esperados 

A regionalização deve gerar impactos positivos tanto para os servidores quanto para a administração pública, com redução das filas de espera e a ampliação da capacidade operacional. O novo modelo também traz maior agilidade e previsibilidade para o agendamento e a emissão de laudos, além de fortalecer a política de saúde e segurança do trabalhador no serviço público. 

Com a definição mais rápida da situação funcional, o novo sistema também deve contribuir para a redução do absenteísmo no serviço público. Experiências adotadas em Estados como Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul já demonstram bons resultados na eliminação da demanda reprimida.

_{Texto: Ascom SPGG
Edição: Secom}