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Governo do Estado entrega escrituras para famílias de São Luiz Gonzaga que adquiriram imóveis da extinta Cohab RS

Ação faz parte do projeto Terra - Eu sou Cohab e integrou a programação da semana Missões da Justiça e Cidadania do TJRS e TRF4

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Foto mostra entrega dos documentos dos imóveis para as famílias. A cena acontece numa sala com um painel ao fundo com uma foto da cidade de São Luiz Gonzaga.
Iniciativa ajuda na regularização da propriedade, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento formal da titularidade - Foto: Luiza Meirelles/Ascom TJRS

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), entregou, na quinta-feira (19/11), as escrituras definitivas de imóveis para 12 famílias de São Luiz Gonzaga pelo projeto Terra - Eu sou Cohab. Elas haviam adquirido imóveis pela extinta Companhia de Habitação Popular RS (Cohab RS). A iniciativa ajudou na regularização da propriedade, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento formal da titularidade.

A ação integrou a programação da semana Missões da Justiça e Cidadania, realizada na região das Missões entre 17 a 19 de novembro pelo Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e com participação da Sehab.

A diretora do Departamento de Regularização Fundiárias e Assentamentos (Derf) da Sehab, Daiane Malabarba, destacou que, diferente de outros 12 municípios, São Luiz Gonzaga teve um mutirão digital, organizado pela pasta em conjunto com prefeitura, agilizar a regularização desses imóveis. “ O projeto Terra é fantástico porque ele une todos os atores da regularização fundiária. É emocionante a gente fazer parte dessa entrega. As famílias verem, finalmente os imóveis em seus nomes, a segurança jurídica que isso representam enche nosso coração de alegria”, destacou.

A diretora também informou que, desde 2023 até o momento, já foram entregues mais de 5 mil escrituras de imóveis regularizados, tanto da Cohab como de Núcleos Urbanos Informais. “Quem ainda não o fez, procure a Sehab, procurem as suas prefeituras e entreguem a documentação para que a gente possa completar a regularização de todos os imóveis da extinta Cohab”,  enfatizou.

Além dessa entrega, a diretora da Sehab participou da audiência de mediação sobre a regularização fundiária das comunidades de povos indígenas da região, em São Miguel das Missões. O tema principal foi a regularização registral da área da Aldeia Indígena Tekoa Koenju.

Foto mostra entrega dos documentos dos imóveis para as famílias.
Desde 2023, a Sehab já facilitou a entrega de mais de 5 mil escrituras de imóveis regularizados - Foto: Luiza Meirelles/Ascom TJRS

Sobre o projeto

O projeto Terra - Eu sou Cohab reúne diferentes órgãos públicos e instituições para reduzir as etapas necessárias à conclusão dos processos: governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab); Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS); Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS); Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS); Defensoria Pública do Estado (DPE-RS); Comando Militar do Sul; Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul; Colégio Registral do Rio Grande do Sul; e Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul. 

Missões da Justiça e Cidadania

O projeto Missões da Justiça e Cidadania reuniu serviços públicos gratuitos de  assistência jurídica, conciliação, emissão de documentos, serviços eleitorais e do INSS, regularização migratória, saúde, empregabilidade e assistência social. Além de visitas técnicas e atividades culturais para moradores dos municípios da Região das Missões. Liderada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a mobilização  integrou a celebração dos  400 anos das Missões Jesuítico-Guaranis.

Houve visitas a comunidades como a Aldeia Tekoa Koenju e o Quilombo dos Pituca, debates sobre regularização territorial indígena e infância/juventude, além de passeios guiados às Ruínas de São Miguel, apresentações de corais indígenas, o espetáculo Som e Luz e shows.

A programação do Missões da Justiça e Cidadania integra as atividades alusivas aos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no Rio Grande do Sul. A celebração marca o início, em 1626, de um processo histórico, no contexto da expansão colonial ibérica na América do Sul, que resultou em uma experiência cultural singular, a partir do encontro entre jesuítas europeus e povos indígenas guaranis. 

Como regularizar o imóvel da Cohab

Mutuários podem buscar informações ou encaminhar demandas relacionadas às escrituras por atendimento presencial, e-mail, telefone ou WhatsApp.   

  • Atendimento presencial: Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na Avenida Borges de Medeiros, 1501 (14º andar) - Porto Alegre  - de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30

  • E-mail: cohab-escrituras@sehab.rs.gov.br 

  • Telefones: (51) 3288-4653, (51) 3288-4654 e (51) 3288-4655 

  • WhatsApp: (51) 98130-0033 

Texto: Ascom Sehab
Edição: Secom
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