O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab),  entregou nesta quarta-feira (1/7) os Títulos de Legitimação Fundiária (TLF) a 42 famílias dos loteamentos Santa Luzia, em Sapucaia do Sul, e Xará, em Gravataí. O evento, que contou com a presença do titular da pasta, Bruno Silveira, e dos prefeitos dos respectivos municípios, contempla as iniciativas do Programa Regulariza RS.

Os documentos entregues reconhecem a propriedade dos lotes aos ocupantes, transferindo a eles a propriedade do imóvel. Com isso as famílias têm seus direitos assegurados, garantindo mais segurança jurídica e cidadania. Além disso, as famílias poderão vender ou utilizar os imóveis para fins comerciais após cinco anos, contados a partir da data de emissão do TLF.

Silveira destacou a importância do documento e da parceria com os municípios. “A política pública vem disso. De parcerias com os municípios, de um trabalho conjunto que entrega resultados efetivos. Com a segurança jurídica que essas famílias recebem, completamos um trabalho que é complexo, mas que é um compromisso assumido em nossa gestão. Vamos regularizar muitos loteamentos até o final deste ano”, afirmou.

As entregas complementam as regularizações iniciadas em 2021. Ao longo dos anos, o governo do Estado executou diversas etapas que antecedem o processo de regularização das áreas, como cadastro socioeconômico e a disponibilização de energia elétrica, iluminação pública, água e rede de esgoto.

Sapucaia do Sul

No município de Sapucaia do Sul os títulos foram entregues a 27 famílias residentes no loteamento Santa Luzia. Com essa entrega, somam-se 419 títulos, de um total de 438 lotes da área.

O prefeito José Nestor Bernardes agradeceu o trabalho de todos os envolvidos. “Sabemos o quão importante é esse momento, em que vocês (famílias) alcançam a realização do sonho de ter a segurança necessária de suas moradias, sabendo que agora essas propriedades são realmente de vocês. Comemoramos juntos essa conquista”, destacou.

A comunidade do loteamento Santa Luzia aguardava há mais de 20 anos pela regularização da área, situada no Bairro Vargas. O loteamento foi adquirido pelo Estado em 2002, em razão do reassentamento de famílias em situação de risco ao longo da rodovia ERS-118, no perímetro do município. O local abrange 18 hectares, com 438 lotes.

Gravataí

No loteamento Xará, localizado em Gravataí, 15 famílias receberam o TLF. Na localidade existem 558 lotes, de 160 m² cada, dos quais 500 já foram regularizados.

O prefeito Luiz Zaffalon agradeceu o trabalho de todos os técnicos, municipais e estaduais, para a finalização do trabalho. ”Não existe nada mais complexo na gestão pública do que a regularização fundiária. A legislação melhorou muito nas últimas décadas, mas ainda é muito complexa. E são os técnicos que fazem acontecer, com persistência, afinco e dedicação para que cheguemos a este momento de entrega de títulos, assegurando que as propriedades são realmente das famílias que aqui residem”, ressaltou.

O loteamento Xará decorre do processo de reintegração de posse da área da Cerâmica Stella Indústria e Comércio, iniciado em 2000. Na época, as famílias foram removidas pelo governo e reassentadas em uma área de 30 hectares adquirida pelo Estado e declarada de interesse social.

Regulariza RS

A regularização dos loteamentos Xará e Santa Luzia faz parte do Programa Regulariza RS, que atua em 40 Núcleos Urbanos Informais (NUIs) desenvolvendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a regularização das áreas. O objetivo é garantir o direito à moradia e a plena realização da função social da propriedade urbana.

Conforme as características específicas de cada área, o Estado vem executando diversas ações ao longo dos anos. Isso inclui, por exemplo, a implantação de infraestrutura essencial, como a abertura de ruas e disponibilização das redes de energia elétrica e de abastecimento de água, bem como a atualização dos cadastros socioeconômicos.

_{Texto: Andrei Kannenberg/Ascom Sehab
Edição: Secom}