O Projeto Escola Íntegra (PEI), que promove anualmente um concurso de manifestações artísticas sobre ética voltado a estudantes da Rede Estadual de Ensino, foi apresentado como uma das boas práticas de gestão do governo do Estado, sob coordenação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), durante a 58ª reunião do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O evento está sendo realizado em Porto Alegre, com a presença de mais de 200 representantes de outras regiões do Brasil. 

Em sua quarta edição neste ano, o PEI, realizado em parceria com a Secretaria da Educação, já recebeu mais de 2 mil inscrições e vem despertando o interesse dos jovens para o tema da integridade. A iniciativa, segundo depoimentos de professores, está ajudando a disseminar a importância da conduta ética dentro do ambiente escolar - desde a reflexão sobre o ato de “colar” na prova até a conscientização sobre os efeitos nocivos da prática de bullying.

“Cada centavo de dinheiro público desviado é um sonho interrompido, uma reforma de escola adiada ou um serviço que deixa de ser prestado à população. Quando o estudante participa desse trabalho, ele se torna um multiplicador da integridade e passa a espalhar esses valores para seu entorno. O PEI é uma prova de que a gestão pública precisa de projetos que levem a conscientização sobre a conduta ética às escolas e ajudem os jovens a compreender a importância de agir de forma íntegra”, analisou o auditor do Estado Álvaro Santos, coordenador do projeto.

Concurso amplia alcance e fortalece participação estudantil

No ano passado, o concurso foi ampliado e passou a receber inscrições de estudantes do Ensino Médio de todas as escolas estaduais da Rede Pública. Nas duas primeiras edições, no formato piloto, o edital foi voltado apenas para instituições de ensino de Porto Alegre.

Em 2025, o valor dos prêmios também foi ampliado, totalizando R$ 40 mil destinados a estudantes, professores e escolas. A cerimônia de entrega ocorre tradicionalmente no Dia Internacional Contra a Corrupção e reúne os estudantes em um evento que promove a interação com agentes públicos responsáveis por iniciativas de prevenção e combate à corrupção, além do fortalecimento dos mecanismos de controle público.

“A efetividade das políticas públicas não pode ficar restrita ao aparato estatal. É fundamental que elas alcancem toda a sociedade, especialmente os mais jovens. Essa, inclusive, é uma diretriz da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que define a educação para a integridade pública como uma forma de inspirar comportamentos éticos e fornecer aos jovens conhecimentos e habilidades para prevenir e combater a corrupção”, explicou a auditora do Estado Aline Amirati, que também integra a coordenação do projeto.

Gestão de riscos

A experiência do Rio Grande do Sul na estruturação da metodologia de gestão de riscos em contratações públicas também foi apresentada durante o encontro como uma prática de destaque. O auditor do Estado Ednaldo Rufino Filho detalhou o modelo que vem sendo implementado na administração pública estadual, que abrange a publicação de atos normativos, desde 2019, com a implementação de uma série de práticas para fortalecer a integridade e a governança nas licitações.

A análise de riscos ganhou impulso após uma série de atos legais, decorrentes de orientação da OCDE, mas se tornou obrigatória com a entrada em vigor da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). O marco legal reforçou a necessidade de planejamento e prevenção em todas as etapas das compras governamentais.

“Uma estrutura de gestão de riscos robusta é ainda mais importante em cenários de alta complexidade e imprevisibilidade, como os enfrentados durante a pandemia de Covid-19 e as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul recentemente”, afirmou Rufino.

Desde a entrada em vigor dos atos normativos de gestão de riscos no Estado, a adoção dessas práticas já proporcionou uma economia estimada em R$ 273 milhões aos cofres públicos.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}