A Secretaria da Saúde (SES) disponibilizou, na quinta-feira (28/5), o Boletim Epidemiológico de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do RS 2026, produzido pelo Departamento de Políticas de Atenção Primária e Políticas de Saúde (Dapps). O documento foi apresentado no evento em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, que ocorreu na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSCPA).

• Boletim Epidemiológico de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do RS 2026

Com o tema “Nenhuma a menos – construindo caminhos para reduzir a mortalidade no ciclo gravídico-puerperal”, o encontro foi organizado pela SES, em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS), a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo/RS) e o Fórum Aborto Legal RS, com apoio do Fundo de Investimento Social Elas+ e da UFSCPA.

Presente na mesa de abertura, a coordenadora dos Ciclos de Vida do Dapps, Rosângela Moreira, citou os impasses e avanços do Estado no assunto. Ela destacou as conquistas obtidas pelo governo gaúcho, que incluem o financiamento para realização de aborto legal por meio do Programa Assistir.

“Também precisamos ressaltar os incentivos financeiros destinados aos serviços de ambulatório de gestação de alto risco, de maternidade de risco habitual, de maternidade de alto risco e ambulatório de egresso de unidade de terapia intensiva neonatal, bem como o incentivo suplementar diferencial para maternidade completa”, acrescentou.

Rosângela também chamou a atenção para disponibilização do boletim, importante instrumento para o debate da temática entre gestores, profissionais de saúde e sociedade. Considerado um dos principais desafios de saúde pública no Brasil, a mortalidade materna desperta preocupação do Sistema Único de Saúde (SUS) e acende o debate sobre quais são os caminhos para a redução dos índices e o fortalecimento da atenção à saúde reprodutiva no Estado.

Boletim epidemiológico

Em um dos painéis realizados no encontro, o médico pediatra da SES, Paulo Sérgio Mario, comentou os dados do boletim (que apresenta informações consolidadas de 2024 e preliminares de 2025) e destacou o papel dos comitês de enfrentamento do problema.

Mario explicou que, embora em números absolutos a população branca seja muito maior no RS, a razão matemática de mortalidade materna é mais elevada entre mulheres pretas (124,63) e indígenas (125,79) quando comparadas às mulheres brancas (39,26). Os dados, segundo ele, evidenciam importantes iniquidades raciais na mortalidade materna no Estado, que podem estar relacionadas a barreiras de acesso estruturais e territoriais.

As estatísticas sobre mulheres indígenas apontam para falhas graves e pontuais na linha de cuidado, associadas a barreiras geográficas, culturais e de acesso oportuno aos serviços. No caso das mulheres pretas, o número reflete um padrão estrutural, relacionado ao racismo institucional, à pior qualidade do cuidado, à violência obstétrica e a desigualdades sociais persistentes.

Outro dado preocupante mostra que, em 2024, de 31 gestantes que apresentavam risco obstétrico pré-natal, somente 18 foram devidamente encaminhadas para ambulatório de gestação de alto risco e, dessas, apenas 11 terminaram, de fato, assistidas, indicando uma falha no serviço em rede. Mario ressaltou a necessidade de estratificação de risco no início da gestação (risco habitual ou alto risco) como estratégia fundamental para possibilitar estrutura multidisciplinar, atendimento mais qualificado e redução da mortalidade materna e infantil.

O Boletim Epidemiológico de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do RS busca subsidiar os profissionais de saúde – especialmente médicos, enfermeiros e gestores de saúde – no desenvolvimento de ações efetivas para redução da mortalidade. Para isso, aborda a implementação de estratégias de enfrentamento e prevenção da ocorrência de óbitos evitáveis – que seguem sendo um desafio para os serviços de saúde e a sociedade como um todo.

Nesse cenário, Mario destacou que os comitês de morte materna representam instrumento de avaliação permanente e de acompanhamento das políticas de saúde da mulher. Entre as ações estão:

• a proposição de estratégias para redução da mortalidade materna;
• o fortalecimento de redes regionalizadas de atenção à saúde;
• o aprimoramento da atenção básica;
• e os cuidados durante gestação, parto, puerpério e nascimento, bem como na saúde sexual e reprodutiva.
  

Reflexões sobre a mortalidade materna 

Durante toda a manhã, outros painéis permitiram aos participantes refletirem sobre a complexidade da mortalidade materna como problema de saúde pública:

• “Protocolos de enfermagem na atenção primária à saúde e o papel do enfermeiro na saúde reprodutiva”, apresentado por Valdecir da Costa, do Coren/RS;
• “Aborto legal em casos de risco à vida: panorama atual”, apresentado por Camila Giugliani, do Fórum Aborto Legal RS;
• “Práticas assistenciais e o impacto do enfermeiro obstetra na redução da mortalidade materna, apresentado por Tatiane Trindade”, da Abenfo/RS;
• “Organização dos fluxos assistenciais e atenção à interrupção gestacional prevista em lei”, apresentado por Camila Dall’Aqua, da SES.

Os dados e os conteúdos apresentados demonstraram uma realidade marcada por um número significativo de mortes evitáveis durante o ciclo gravídico-puerperal, indicando um desafio que se inicia no pré-natal e se estende até o puerpério.

Nesse sentido, foram apontadas questões como a burocratização de consultas e procedimentos e como cada atraso no sistema pode resultar em uma vida perdida. Da mesma forma, foi debatida a importância do letramento em saúde como um aspecto crucial para que gestantes e familiares compreendam orientações com clareza.

Também foram analisados os três casos de interrupção da gravidez previstos em lei e como a atenção primária é a porta de entrada para esse tipo de atendimento. No caso do estupro, foi destacado que existem protocolos específicos para os casos de violência sexual e que a oferta do aborto legal está incluída na lista de direitos.

Quando o assunto é risco de vida para a gestante, o que se observa é que se trata de um conceito amplo que a lei não especifica, de tal modo que a decisão final fica a cargo da mulher após receber todas as informações e orientações sobre o próprio caso. Já nos casos de anencefalia, uma malformação congênita fetal, é conferido à gestante o direito de escolher entre seguir ou não com a gestação.

Em todas as situações, reforçou-se a necessidade de se acolher a gestante de forma ética e respeitosa, evitando a revitimização e novos traumas. Estratégias simples – como praticar a escuta ativa, perguntar se a gravidez foi desejada e encaminhar para os trâmites legais sem morosidade – podem fazer a diferença.

Nos casos em que há interesse da gestante em realizar o aborto legal, outro mecanismo aliado é a realização de ecografia com som desligado e sem mostrar a tela para a paciente, evitando, assim, constrangimento e coação diante da decisão tomada.

Em sua apresentação, Camila mostrou que, entre 2019 e 2024, a violência sexual aparece como principal causa de interrupções de gestação no RS. Nesse sentido, ela salientou que a notificação de violência para fins epidemiológicos não é sinônimo de acionamento da polícia.

“A notificação serve para investigação epidemiológica e melhoramento das políticas públicas. É muito importante termos um olhar atento e realizarmos intervenções no tempo oportuno. Da mesma fora, é preciso articulação com os movimentos sociais para que tenhamos condições de trabalhar essa pauta dentro da secretaria, assegurar o planejamento reprodutivo e ajustar as fragilidades dos fluxos”, explicou Camila.

Aborto legal no Estado

O RS possui sete serviços de referência para realização do aborto legal, mas ainda não atende a todas as macrorregiões. Por isso, muitas gestantes precisam se deslocar até os municípios que disponibilizam o serviço.

Um dos avanços promovidos pela SES é possibilidade de utilização, pelas interessadas, da inteligência artificial do Estado, a GurIA. Quando questionada, a ferramenta auxilia a usuária e informa qual é o passo a passo a ser seguido. Além disso, para ampliar o acesso à informação, também estão sendo distribuídos cartazes informativos, produzidos em parceria com o Fórum Aborto Legal RS, para a atenção primária à saúde. 

Entre os próximos objetivos, estão:

• a concretização do financiamento do Assistir para implantação de serviços em todas as macrorregiões;
• a garantia contratual de disponibilidade de não objetores nos plantões (quando um médico alega objeções pessoais impeditivas para realização de aborto), o que obriga as instituições hospitalares a terem outro profissional disponível para realizar o procedimento;
• a previsão de item em contrato que garanta atuação dos serviços como matriciadores para a rede;
• e a adesão a instrumento de monitoramento de indicadores que permita identificar o motivo do aborto por razões médicas, com o fim de diferenciar os três tipos previstos.

_{Texto: Mariana Ribeiro/Ascom SES
Edição: Secom}