O Governo do Estado criará o Conselho do Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul. O anteprojeto de lei foi apresentado nesta sexta-feira (23) durante os Diálogo Cdes-RS sobre Igualdade Racial, no Palácio Piratini, com a participação do governador Tarso Genro e da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros. É um órgão público normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, competente para desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades do Povo de Terreiro, caracterizando-se como um instrumento de reparação civilizatória, na busca da equidade econômica, política e cultural e da eliminação das discriminações, diz o Artigo 1º do anteprojeto.

A conselheira do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul (Cdes-RS) Sandrali Bueno destacou que o espaço do terreiro é a ressignificação da universalidade, no sentido de acolher, em suas ações, toda a diversidade e contradições da sociedade, que se expressam na transversalidade das políticas que dialogam com toda comunidade.

Sandrali explicou que o anteprojeto é produto de um ano de discussão, elaboração e construção autônoma do movimento social. Talvez seja motivo de estranheza política para muitas pessoas o fato de estarmos fazendo a entrega desta minuta que propõe a criação do Conselho do Povo de Terreiro. Porém, nosso diálogo com este Governo foi inaugurado no dia 21 de novembro de 2011, através da audiência com o governador que ouviu nossas reivindicações, constituindo um momento simbólico e significativo no Ano Internacional dos Afrodescendentes, sendo que a primeira reivindicação foi atendida de imediato, e em 20 de dezembro do mesmo ano assumimos uma cadeira no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul, acrescentou.

De acordo com o documento entregue pela conselheira e lideranças do segmento, a definição de Povo de Terreiro é o conjunto de mulheres e homens que foram submetidos, compulsoriamente, ao processo de desterritorialização, bem como de desenraizamento material e simbólico, civilizatoriamente falando, de várias partes do continente africano, cuja visão de mundo, ressignificaram, na dispersão pela Américas, sua cosmovisão de forma amalgamada devido aos elementos culturais invariantes.

Anteprojeto
O funcionamento e a regulamentação do Conselho do Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul, bem como as atribuições de conselheiros e membros, serão estabelecidos através de regimento interno, a ser aprovado em até 90 dias após instalação do conselho. O colegiado estará vinculado ao Gabinete do Governador do Estado e será composto por representantes governamentais e da sociedade civil organizada mediante seguinte proporção:

- 30% representantes de órgãos governamentais; 
- 20% representantes de organizações e instituições representativas de direitos coletivos do Povo de Terreiro;
- 40% Representantes direto de Ilês, considerados ainda por Casa, Terreiro, Tenda e demais conceituações reconhecidas;
- 10% Representantes de instituições de ensino e pesquisa.

Entre as atribuições do Conselho do Povo de Terreiro estão: 
- Definir diretrizes para formulação das políticas públicas direcionadas a atender o povo de terreiro do RS estabelecido em suas comunidades; 
- Instituir programa estratégico de implementação de políticas públicas para o povo de terreiro;
- Deliberar, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas ao povo de terreiro e à comunidade em geral;
- Participar da elaboração da proposta orçamentária do Governo do Estado, no que diz respeito ao povo de terreiro;
- Apreciar e/ou propor a elaboração e a reforma de legislação estadual pertinente aos direitos do povo de terreiro;
- Convocar a cada 02 (dois) anos a Conferência do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul;
- Promover encontros, seminários e audiências públicas em prol da garantia de direitos do povo de terreiro;
- Fomentar a criação de Conselhos e fóruns regionais e municipais do povo de terreiro, visando capilaridade para efetivação das normas, princípios e diretrizes estabelecida pela política estadual para o povo de terreiro;
- Interagir com demais conselhos, para estabelecer a transversalidade dos temas na elaboração das políticas públicas voltadas ao povo de terreiro.

Texto: Stela Pastore
Foto: Foto: Caroline Bicocchi
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305