O governador Eduardo Leite assinou, nesta quinta-feira (23/12), um acordo de cooperação do Estado com a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (Fuvates), entidade mantenedora da Universidade do Vale do Taquari (Univates), para oferecer bolsas em cursos de graduação à população privada de liberdade de estabelecimentos prisionais localizados na região. A formalização da parceria, que ocorreu por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), foi no Teatro da Univates, em Lajeado.

“Atuamos para que nosso sistema prisional tenha o duplo sentido que precisa ter, o de privação de liberdade e o de ressocialização. Todos os apenados voltarão ao convívio social, e é de interesse da sociedade que voltem melhores. Tenho a satisfação de poder liderar um governo que retoma a capacidade de investimentos e que vai investir cerca de R$ 500 milhões no sistema prisional e socioeducativo, e muito satisfeito com o apoio da sociedade, por meio da Univates, não apenas atendendo esses apenados, mas dando exemplo e liderando na direção correta na mudança de consciência coletiva”, destacou o governador, citando o Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo.

O programa prevê investimento de R$ 465,6 milhões até 2022 para implementar novas tecnologias para qualificação do sistema prisional, fortalecer serviços de inteligência, qualificar a assistência aos apenados nas áreas de saúde, educação e trabalho, modernizar o monitoramento eletrônico, além de ampliar e construir unidades prisionais e centros de atendimento socioeducativo. É o maior investimento da história nos sistemas penal e socioeducativo gaúcho, superando o investimento total feito nos últimos dez anos.

O acordo, com duração de 60 meses, prevê a colaboração e o intercâmbio de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Serão realizados também projetos que incluem práticas educacionais, sociais e culturais envolvendo o sistema prisional. Inicialmente, serão oferecidas cinco bolsas integrais de estudo na modalidade de ensino à distância para pessoas presas.

“Cinco apenados pode parecer pouco diante de um sistema prisional inteiro, mas tem uma frase que diz que ‘aquele que salva uma vida salva a humanidade inteira’. Se cinco pessoas parece pouco, para esses cinco que serão resgatados, que terão oportunidade de melhor reinserção no mercado de trabalho, é 100%”, reforçou Leite.

“Além de garantir que a pessoa privada de liberdade cumpra sua pena, é fundamental que possamos, no espaço prisional, garantir o tratamento penal adequado: trabalho, saúde e educação. Celebramos esse acordo de cooperação com essa importante universidade para ofertar, entre outras ações de capacitação e formação de servidores, essas cinco bolsas de estudos para pessoas privadas de liberdade. É uma forma de devolvermos o direito e a oportunidade de recuperarem a sua dignidade e de terem condições de buscar emprego quando retornarem ao convívio social”, disse o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.

Hauschild afirmou que as ações realizadas nos estabelecimentos prisionais da 8ª região penitenciária são referência no Rio Grande do Sul na promoção de um sistema penal mais eficiente e mais próximo de políticas de direitos humanos.

A delegada Samantha Longo destacou que o dia é muito importante, uma vez que foi possível concretizar a parceria. “Propor esse trabalho, por meio das políticas da secretaria e da Susepe, é um passo significativo para qualificar os apenados por meio do ensino superior. Temos certeza que essa ação é muito necessária para que possamos promover uma mudança de vida para essas pessoas”, disse.

A Susepe e a SJSPS irão realizar o processo seletivo dos apenados que serão contemplados com as bolsas e viabilizar o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão nos ambientes dos estabelecimentos prisionais. Na região do Vale do Taquari, que faz parte da 8ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), estão localizados os presídios de Lajeado, Encantado e Arroio do Meio.

“Temos convicção de que essas ações podem fazer a diferença na vida dos apenados por meio da educação e da qualificação para o trabalho”, resumiu a reitora da Univates, Evânia Schneider.

O superintendente dos Serviços Penitenciários, José Giovani de Souza, ressaltou a relevância do ensino para o sistema prisional gaúcho. "A Susepe tem a felicidade de receber essas cinco bolsas que serão destinadas a alunos do sistema penal. Essa iniciativa traduz a importância que damos para a promoção da educação no ambiente prisional. É uma demonstração do interesse do governo do Estado na busca por promover a educação formal, e, também, uma oportunidade única para as pessoas privadas de liberdade obterem conhecimento e para que tenhamos sujeitos melhores quando retornarem ao convívio social."

Também estiveram presentes na celebração do acordo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum, o deputado estadual Mateus Wesp, o superintendente dos Serviços Penitenciários, José Giovani Rodrigues de Souza, o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, a delegada penitenciária da 8ª Região, Samantha Longo, além de autoridades municipais e estaduais e de representantes da SJSPS, da Susepe, da Fuvates e da Univates.

Educação como base do tratamento penal

Com o objetivo de expandir essa iniciativa, o governo do Estado pretende firmar parcerias com outras universidades gaúchas. Esse já é o segundo acordo de cooperação realizado com uma instituição de ensino, em 2021, para ofertar bolsas em cursos de graduação a pessoas privadas de liberdade.

Em julho, foi assinado um convênio com a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), instituição mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), que viabilizou a oferta de cinco bolsas de estudo destinadas a apenados do município. A iniciativa vai ao encontro da política de tratamento penal da Susepe e da SJSPS, que tem a educação como um de seus pilares.

Ainda em 2021, por meio da SJSPS, da Secretaria da Educação (Seduc), da Susepe e do Conselho Penitenciário, foi assinado o Plano Estadual de Educação às Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, que abrange o quadriênio 2021-2024. A finalidade é melhorar a oferta educacional nos estabelecimentos prisionais gaúchos e qualificar a política de educação para apenados e egressos.

Além disso, o plano pretende ampliar os índices de pessoas presas participando de exames nacionais, realizar levantamento periódico de dados sobre as ações de educação para pessoas presas e egressas, buscar estratégias para garantir a capacitação de profissionais ligados à educação no sistema prisional e aumentar a oferta de educação à distância para o sistema prisional.

Texto: Rafaela Pollacchinni/Ascom SJSPS
Edição: Marcelo Flach/Secom