O secretário da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres, acompanhado do chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, entregou há pouco, à Assembléia Legislativa, a proposta do Orçamento para 2004, o primeiro elaborado pelo Governo Rigotto. Os grandes grupos de Despesa e as previsões de Receita do Orçamento são os seguintes: DEPESAS
| Pessoal e Encargos Sociais | R$ 7.559.920.010 |
| Despesas com a dívida (juros, encargos e amortização) | R$ 1.350.572.578 |
| Outras Despesas Correntes | R$ 5.297.397.280 |
| Investimentos e Inversões Financeiras | R$ 951.663.087 |
| Reserva de Contingência | R$ 69.399.376 |
| Total | R$ 15.228.949.311 |
RECEITAS
| Receitas Correntes | R$ 14.748.942.976 |
| - ICMS | R$ 9.350.033.000 |
| - IPVA | R$ 589.609.468 |
| - Outras receitas | R$ 4.809.300.508 |
| Receitas de Capital | 480.006.335 |
| - Operações de Crédito | R$ 309.410.266 |
| - Outras receitas de Capital | R$ 170.596.069 |
| Total | R$ 15.228.949.311 |
A projeção dos gastos com pessoal e dívida, em valores muito superiores aos lançados no orçamento de 2003, e uma redução dos investimentos previstos para 2004 com relação às exageradas previsões do orçamento ora em execução caracterizam o realismo da proposta montada pelo governo. Por outro lado, a previsão de crescimento das Receitas Correntes em 15,17% relativamente ao orçado para 2003 revela o aspecto otimista da proposta orçamentária para 2004. A aposta é numa recuperação gradual da situação financeira do Estado, esperando-se que já em 2004 os números sejam melhores do que em 2002 e 2003. Brum Torres afirmou que os programas de inclusão social e o combate às desigualdades regionais, dois eixos estratégicos do governo Rigotto, foram incluídos de maneira prioritária no Orçamento. A orientação do governador Germano Rigotto foi clara no sentido de que, diante das dificuldades que enfrentamos, fossem preservados os programas sociais do governo. Por outro lado, as prioridades definidas pela Consulta Popular e os demais investimentos do governo para 2004 prevêem uma quantidade maior de recursos por habitante a ser gasta nas regiões com menor Índice de Desenvolvimento Econômico do Estado. Essa é uma forma concreta de colocar em prática nosso propósito de combater as desigualdades regionais, observou. Prioridade para o Social Os gastos com a área social correspondem a 66,5% do total de gastos das áreas do governo, excluindo-se os encargos financeiros, o fundo de reserva e os gastos com os outros poderes: Total de gastos por área:
| Área | Gasto | % |
| Social | R$ 5.528.333.402 | 66,5% |
| Infra-estrutura | R$ 664.682.641 | 8,1% |
| Administrativa | R$ 1.521.583.118 | 18,3% |
| Econômica | R$ 588.466.878 | 7,0% |
| Total | R$ 8.303.066.039 | 100% |
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O orçamento total da Secretaria da Educação deverá ficar em R$ 3,064 bilhões de reais. A Secretaria de Saúde terá R$ 928,8 milhões. Já a Secretaria da Justiça e Segurança ficará com R$ 974,8 milhões. Na Educação, o Programa de Acesso à Educação Básica conta no orçamento com R$ 1,7 bilhão. Na área da Saúde, a Política Estadual de Assistência Farmacêutica ficou com R$ 144,2 milhões e o Programa de Atenção Especial à Saúde, com R$ 135 milhões. Na Segurança Pública, o Programa Criminalidade Reprimida foi contemplado com uma verba de R$ 155 milhões. O Programa Primeiro Emprego, da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, tem R$ 18,1 milhões, e o Programa de Renda Mínima R$ 15,7 milhões no Orçamento de 2004. PPP e Combate às Desigualdades Regionais O conjunto das prioridades eleitas pela população na Consulta Popular, que ultrapassam o valor de R$ 300 milhões, foi incluído na proposta orçamentária. Além disso, a grande novidade do Orçamento 2004 é a distribuição de recursos orientada pelo objetivo de combater as desigualdades regionais. Isso significou uma alocação de investimentos que privilegiou as regiões mais pobres do Estado. As regiões com menor Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) e que possuem maior carência de investimentos públicos serão contempladas com maiores recursos do Processo de Participação Popular e com maiores investimentos no conjunto do orçamento do Estado: Investimento por habitante por Coredes:
| | Investimento total | População total | Consulta Popular-Recursos por habitante | Investimento total por habitante |
| 07 Coredes com maior Idese | R$ 360.733.418 | 5.275.902 | R$ 23,54 | R$ 68,37 |
| 08 Coredes com Idese intermediário | R$ 293.658.596 | 2.978.687 | R$ 37,33 | R$ 98,59 |
| 07 Coredes com menor Idese | R$ 257.631.482 | 1.927.160 | R$ 38,75 | R$ 133,68 |
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Para que se tenha uma idéia dessa diferenciação, o Corede Serra, que possui o Idese mais alto do Estado, foi beneficiado na Consulta Popular com gastos de R$ 22,7 por habitante. Já no total de investimentos previstos no Orçamento, a região contará com R$ 52,04 por habitante (R$ 38 milhões para uma população de cerca 742 mil habitantes). Os recursos por habitante no caso do Corede Médio Alto Uruguai, que possui o menor Idese do Estado (e, portanto, onde há maior pobreza), serão de R$ 44,7 no que se refere aos recursos da consulta. Já com relação ao total de investimentos previstos no orçamento de 2004, os recursos por habitante nesse Corede serão de R$ 103,3 (um total de R$ 18,9 milhões para uma população de cerca de 184 mil habitantes). O Secretário Brum Torres chama a atenção para o fato de que o Processo de Participação Popular, além de uma forma democrática de elaboração do orçamento público, afirmou-se como um instrumento concreto de correção de desigualdades e estímulo ao desenvolvimento regional. Realismo Orçamentário A proposta orçamentária foi elaborada com base na real situação das finanças públicas estaduais. O Orçamento de 2003 subestimou os gastos com pessoal em cerca de R$ 840 milhões e os gastos com a dívida em aproximadamente R$ 600 milhões. A proposta para 2004 estima as despesas com pessoal e dívida, respectivamente, em R$ 7,5 bilhões e R$ 1,3 bilhão. Esses números significam um aumento da despesa prevista com pessoal em 2004 em relação ao orçado para o 2003 de 20,17%. Já com relação à dívida pública, o aumento foi de 72,45%. Gastos com Dívida e Pessoal:
| Itens | Orçamento 2003 | Orçamento 2004 | Aumento |
| Pessoal | R$ 6.290.552.517 | R$ 7.559.920.010 | 20,17% |
| Dívidas | R$ 782.703.000 | R$ 1.350.572.578 | 72,45% |
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Prevendo gastos com dívida e com pessoal no patamar real em que eles irão se realizar, o governo pôde dimensionar de maneira mais clara suas possibilidades de investimento para o ano que vem, bem como as providências necessárias para cumprir essas metas. Volume de investimentos Os investimentos previstos no Orçamento de 2004 deverão chegar a 7,6% da Receita Corrente Líquida. Em 2002, os investimentos ficaram em 4,8% da RCL (o menor nível de investimentos em toda a história do Estado). Já a previsão para 2003 é que os investimentos alcancem R$ 604 milhões, ou seja, 5,9% da RCL: 2004 - 7,60% 2003 - 5,90% 2002 - 4,80% Face à previsão do Plano Plurianual, que era de um investimento de R$ 796 milhões, está sendo adicionado um valor de cerca de R$ 155 milhões nos investimentos para 2004. Essa elevação do volume de investimentos para R$ 951 milhões deveu-se ao fato de que se somaram à programação dos órgãos prevista no PPA para 2004 as prioridades aprovadas no Processo de Participação Popular, bem como a previsão de receitas adicionais no exercício de 2004. Além disso, essa previsão otimista é justificada pela regularização do fluxo de desembolso dos financiamentos internacionais para os grandes projetos do Estado (PNMRE, RS Rural, com recursos do Banco Mundial, e de Extensão da Malha Rodoviária Estadual com recursos do BID e JBIC), assim como pelo início do Prodetur-Sul. Em resumo, os empréstimos internacionais e as compensações provenientes das reformas serão fundamentais para o Estado aumentar sua capacidade de investimentos. Otimismo A perspectiva de uma melhora na situação financeira do Estado - em 2003, as contas deverão fechar com déficit de cerca de R$ 700 milhões - reflete uma visão otimista do governo em relação às perspectivas da economia gaúcha e aos efeitos da Reforma Tributária. O governo prevê um crescimento real do ICMS de cerca de 7%, e um crescimento do PIB gaúcho de 4% para o próximo ano. Além disso, o governo aposta nas receitas provenientes da Cide, do Fundo de Compensação dos Estados, de Compensação Previdenciária e no ressarcimento dos gastos em estradas federais para ter os recursos necessários para fechar as contas de 2004. Recursos Extraordinários Previstos no Orçamento de 2004:
| CIDE | R$ 140 milhões |
| Fundo de Compensação dos Estados | R$ 640 milhões |
| Compensação referente à manutenção de estradas federais | R$ 350 milhões |
| Compensação Previdenciária | R$ 320 milhões |
| TOTAL | R$ 1,45 bilhão |
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Participação dos Poderes O Orçamento de 2004 mostra que a participação dos outros poderes no orçamento do Estado continua crescente. O Balanço de 2002 mostra que os gastos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público representavam 15,4% da Receita Corrente Líquida do Estado. Em 2004, esse gasto deverá alcançar 16,2% da RCL. Total de Gastos de Outros Poderes - Proposta Orçamentária 2004:
| Poder | Gasto Total | % Receita - Corrente Líquida |
| Legislativo | R$ 523.103.815 | 4,2% |
| Judiciário | R$ 1.090.563.275 | 8,8% |
| Ministério Público | R$ 396.796.435 | 3,2% |
