Com a assinatura do decreto lei que desocupa área do município de Guaíba, em cerimônia realizada no final desta manhã no Palácio Piratini, a governadora Yeda Crusius anunciou a construção da Penitenciária Estadual de Guaíba. Juntamente com o prefeito do município, Manoel Stringhini, que assinou a doação da área de 72 hectares, Yeda deu início a um dos principais projetos do governo estadual na área de segurança pública: a criação de 10,2 mil vagas no sistema prisional gaúcho. A nova penitenciária, que terá 672 vagas e será destinada a apenados condenados ao regime fechado, deverá começar a ser construída no início do próximo semestre. A área doada pela prefeitura possui 72 hectares e está localizada no quilômetro 15 da BR 116. O custo da obra é de R$ 15,9 milhões, sendo que 80% dos recursos são provenientes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e 20% de contrapartida do Estado. Déficit de vagas Na solenidade, o secretário de Segurança, José Francisco Mallmann, ressaltou a importância do ato. “Há pouco tempo o governo estadual fez adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), mas paralelo a isso era imprescindível que o Estado fizesse seu primeiro plano diretor do sistema penitenciário: o primeiro em 40 anos de Susepe. Esse plano diretor foi aprovado pela União e, a partir daí, o Estado pode cumprir os objetivos do seu plano de governo que é até 2010 criar 10,2 mil vagas para o sistema penitenciário e a construção de 15 penitenciárias”. Conforme Mallmann, o ato para construção da Penitenciária de Guaíba, vai além, “pois significa o surgimento de um complexo que poderá ser construído no município, com a criação de uma Penitenciária Federal e um presídio feminino”. O secretário de Segurança ressaltou que o déficit hoje no sistema penitenciário é de 9.350 vagas. “Todos sabemos da importância e da necessidade da construção de vagas, porque durante muitos anos ninguém queria a construção de novos presídios”. Mallmann lembrou que a governadora Yeda Crusius elegeu 2008 como o ano da segurança pública. Mais segurança Ainda neste ano, a partir do segundo semestre, de acordo com Mallmann, deverão ser iniciadas a construção de mais seis presídios. Em 2009 e 2010, serão construídos mais oito presídios. “Todas estas ações que o governo estadual têm feito para a área de segurança pública visam atingir a prioridade eleita pela população que era a melhoria da segurança pública”. “O problema da segurança pública é muito sério e nós, como gestores públicos, temos obrigação de ajudar, esclarecer e mostrar aquilo que lamentavelmente está acontecendo com nossa sociedade. Cada vez mais temos problemas e temos que procurar atacar, sem colocar panos quentes, mas sim, tomando atitudes concretas e corretas, no sentido de resolver os problemas”, afirmou o prefeito de Guaíba. Segundo Stringhini, “seria, de parte de um gestor público de uma cidade com mais de 100 mil habitantes, um risco de cometer uma hipocrisia se não nos manifestássemos favoráveis a um presídio em nossa cidade”. Conforme o prefeito, o município possui mais de 300 apenados e, a partir da construção de uma penitenciária local, certamente terão prioridade em permanecer em Guaíba. De acordo com Stringhini, seria impossível deixar de cooperar com o Governo do Estado na decisão de construir o presídio em Guaíba, “pois de acordo com pesquisa que fizemos, 37% da população apontou como maior problema a segurança pública”. Prioridades Além da construção da Penitenciária Estadual de Guaíba, outras seis casas prisionais, todas de regime fechado, deverão ser iniciadas ainda neste ano. As obras integram o Programa Estruturante da Segurança Pública. De acordo com o secretário de Segurança, ainda no primeiro semestre deste deverá ser inaugurada a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, com capacidade para 432 vagas e prossegue em construção a Penitenciária Regional de Santa Maria, com 336 vagas, além da reforma do o Presídio Estadual de Espumoso, que possui 54 vagas. Estão previstas a construção das seguintes penitenciárias: • Penitenciária Federal de Guaíba, com capacidade para 208 detentos • Penitenciária Regional de Passo Fundo, com 336 vagas • Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, com 336 vagas • Penitenciária Estadual de Lajeado, com 672 vagas • Penitenciária Feminina Especial, com 256 vagas.