Mais de oito mil famílias no Estado serão beneficiadas com a Lei 13.305, sancionada  pela governadora Yeda Crusius. A nova legislação autoriza o Executivo, através da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado com a extinção da Companhia de Habitação (Cohab/RS).

Segundo o secretário Marco Alba, os contratos não quitados terão redução no saldo devedor e/ou nas prestações em atraso de até 90%. Para os imóveis ocupados, que não têm contrato de compra e venda, o benefício para a aquisição será de até 90% em relação ao valor avaliado. Cada caso, no entanto, terá de ser avaliado de forma individual para que seja definida a forma de enquadramento correspondente.

Esta lei beneficiará diretamente 8.455 mutuários em todo o Estado, que não tinham condições de regularizar seus imóveis. Agora, estaremos garantindo a essas famílias segurança e traquilidade proporcionada pela casa própria, afirmou Marco Alba, ao destacar a importância das novas políticas habitacionais implementadas no RS.

Reformulação da Política Habitacional
Desde 2007, uma nova política habitacional vem se concretizando no Estado. A Cohab, que estava em processo de liquidação desde 1995, foi definitivamente extinta em 29 de abril de 2009. A conclusão do processo, que durou 14 anos, significa  economia de R$ 14 milhões por ano aos cofres públicos, dinheiro que já está sendo investido nos programas habitacionais do governo do Estado.

Está ação não trouxe nenhum prejuízo aos mutuários da Cohab, muito pelo contrário, com as novas políticas implementadas pelo governo estadual foram criadas as condições para regularizar todos os imóveis da Companhia e garantir benefícios a todos os gaúchos, afirmou o secretário ao destacar a destinação de áreas para programas habitacionais.

Imóveis provenientes do acervo patrimonial da Cohab são utilizados em ações do programa Minha Casa, Minha Vida. As áreas disponíveis em cidades como Caxias do Sul, Bagé, Carazinho, Pelotas, Rio Grande e Alegrete irão possibilitar a construção de mais de cinco mil casas, com valores reduzidos, para a população de baixa renda. 

Alba destacou ainda que até o final de 2010 estará concluindo o Plano Estadual de Habitação, que busca consolidar desafios e metas para o enfrentamento da necessidade habitacional no Estado. A Secretaria de Habitação vem investindo recursos recordes no setor, sendo construídas, somente em 2008, 2.500 casas. Em 2009, já foram conveniadas a 2.550 ações habitacionais e muitos outros convênios serão firmados até o final do ano. Os recursos economizados com a extinção da COHAB são fundamentais nestas ações, resultando em uma melhoria efetiva de qualidade de vida para milhares de gaúchos, afirmou o secretário.

Força-tarefa
Uma força-tarefa foi organizada pela Secretaria de Habitação para atender os mutuários extinta Cohab. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3227-9332 ou no endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501, 14º andar, Porto Alegre.