O vice-governador Gabriel Souza participou, nesta terça-feira (30/9), da abertura do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), que ocorreu na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O evento, que se estende até quarta-feira (1º/10), será dedicado às discussões sobre diversos pontos da Reforma Tributária do Consumo (RTC), distribuídos em oito painéis. Também estiveram na abertura a secretária da Fazenda do Estado, Pricilla Santana, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, e o anfitrião do evento, o superintendente da 10ª Região Fiscal da Receita federal, Altemir de Melo.

Gabriel destacou os impactos positivos que a reforma terá sobre o ambiente econômico, como incentivo ao investimento e à simplificação no pagamento de tributos. “O sistema tributário brasileiro atual, além de extremamente complexo, exige tempo e recursos dos empreendedores para o cálculo adequado dos impostos, a fim de cumprir corretamente as obrigações. A reforma tributária trará, como primeiro resultado, uma simplificação que talvez não seja a ideal ou a desejada, mas que representa um avanço significativo em relação ao modelo que temos hoje”, avaliou.

O vice-governador também ressaltou a importância do fortalecimento do pacto federativo no processo de transição da reforma, já que a mudança da tributação para destino das operações – e não mais na origem, como funciona atualmente - deve alterar o volume de receitas de Estados e, principalmente, de diversos municípios gaúchos. “Certamente haverá reflexos que geram apreensão nos gestores locais. No Rio Grande do Sul, temos 497 municípios, alguns muito populosos, como Porto Alegre, e outros menores, com pouca capacidade arrecadatória. Nessas localidades, as regras de transição terão impacto direto sobre a dinâmica de arrecadação. Teremos de ter muita atenção sobre esses efeitos”, explicou.

A definição sobre os parâmetros da distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) durante o período de transição deve ser votada nesta terça-feira (30/9) no Senado, durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar 108/2024. A proposta, que também estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS, é a última a regulamentar o novo tributo que será arrecadado por Estados e municípios.

Inspiração gaúcha

O vice-governador também destacou o papel do Estado na criação do mecanismo de cashback do IVA Dual — formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo IBS — destinado à população de baixa renda. O modelo foi inspirado no programa Devolve ICMS, lançado pelo governo gaúcho em 2021. A iniciativa já devolveu mais de R$ 1 bilhão em impostos a famílias de baixa renda e atualmente atende mais de 600 mil beneficiários no Rio Grande do Sul.

“Evidências mostram que mais de 90% dos valores restituídos retornam ao mercado, especialmente em compras de alimentos e medicamentos. É uma política pública bem-sucedida, implementada pelo governador Eduardo Leite, pioneira no Brasil e que agora serve de referência para o futuro do sistema tributário nacional”, afirmou Gabriel.

Incentivos fiscais

Com a adoção da tributação no destino, a reforma tributária também selará o fim dos benefícios fiscais concedidos pelos estados para atração de investimentos. No novo sistema, os incentivos fiscais serão concedidos via orçamento, com transferência direta de recursos, o que dará mais transparência às desonerações. Apesar das vantagens trazidas pela medida, Gabriel salienta a preocupação dos efeitos sobre o Rio Grande do Sul por conta da sua situação fiscal.

“Vemos com preocupação o caso do RS que, ao contrário de outros Estados brasileiros, que poderão fazer subvenção a setores econômicos, não tem flexibilidade de caixa nesse sentido. Temos algumas limitações, no sentido de capacidade financeira, para poder financiar esses setores econômicos, que poderão certamente repensar a sua presença em determinados lugares no território nacional. É algo que nos preocupa e que certamente será discutido durante o período de transição”, projeta o vice-governador.

Participação do RS na reforma

O Rio Grande do Sul vem participando ativamente do andamento da reforma tributária, desde a construção da emenda constitucional até as normatizações do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual). O Comitê Gestor do IBS, entidade que fará a gestão do novo tributo, conta com 37 representantes da Secretaria da Fazenda, distribuídos em seis grupos de trabalho, coordenações e no escritório de projetos. A secretária da Fazenda gaúcha, Pricilla Santana, é membro titular do Conselho Superior do CGIBS, que é presidido por Flávio César de Oliveira, atual presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul.

Mais sobre o Enat

O Enat ocorre nesta terça (30/9) e quarta-feira (1/10), no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com a realização de oito painéis sobre os desafios da Reforma Tributária do Consumo. O encontro integra a programação da Semana Fazendária, que começou na segunda-feira (29/9) e se estende até o dia 10 de outubro, com fóruns de discussão no Átrio do Santander Cultural. O evento é organizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), com apoio de Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Banrisul, Itaú, Vero, Procergs e Serpro.

^{Texto: Rodrigo Azevedo/Ascom Sefaz
Edição: Secom}