A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a prefeitura de Tramandaí interditaram hoje (28) dois quiosques na beira da praia. Outros três serão fechados amanhã (29). Os estabelecimentos não funcionam de acordo com os critérios estabelecidos no Plano de Uso de Faixa de Praia aprovado pela Fepam e no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o órgão estadual, Ministério Público Federal, Patrimônio da União e prefeitura.

Conforme o técnico da Fepam no Litoral Norte, MattosAlem Roxo, as irregularidades constatadas são a delimitação de espaço na areia com a colocação de mesas e cadeiras, sendo algumas fixas de madeira, e a disposição inadequada na beira das dunas das águas utilizadas dentro dos quiosques, comprometendo a qualidade ambiental e a balneabilidade.

Ajustamento
Há cerca de 10 dias os proprietários dos quiosques haviam recebido notificação da prefeitura de Tramandaí para adequação ao Plano de Uso da Faixa de Praia. Eles têm 48 horas para apresentar justificativa à prefeitura e poderão reabrir o estabelecimentos se atenderem as determinações previstas no Ajustamento de Conduta.

Já em Imbé, a Fepam constatou o funcionamento irregular de dez quiosques. Conforme Roxo, a maioria deles não respeita a distância mínima de 20 metros das dunas, que são Áreas de Preservação Permanente (APPs), e estão com área construída além do tamanho acordado no plano. Os quiosqueiros também continuam colocando mesas e cadeiras na areia, infringindo a proibição de demarcar espaço na faixa de praia. A Fepam notificará a prefeitura do Imbé para tomar providências junto aos quiosques.

A temporada deste ano iniciou com 585 quiosques instalados na areia em nove municípios, com a previsão da retirada de 168. Existe um cronograma para que todos os quiosques sejam removidos da faixa de areia até o início do verão 2006. A Fepam segue fiscalizando o funcionamento dos quiosques em todas as praias do Litoral Norte.