Nesta quarta-feira (24), às 14h, o Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo (Grac) realiza ato de assinatura de escrituras públicas de indenização a 27 agricultores desalojados da área indígena da Serrinha. São R$ 470,5 mil em indenizações referentes a 97,27 ha nos municípios de Engenho Velho, Três Palmeiras e Ronda Alta. O local da assinatura é o Tabelionato de Notas do município de Constantina, no Norte do Estado, e contará com a presença do titular do Grac, secretário Vulmar Leite, dos deputados Márcio Biolchi, Ciro Simoni, Frei Sérgio, Gerson Burmann, Jerônimo Goergen, e Vilson Covatti, além de autoridades locais. Segundo Vulmar Leite, com a assinatura das escrituras, o Estado cumpre sua obrigação constitucional de indenizar a terra nua dos agricultores desalojados para devolver as terras demarcadas como indígenas. Cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) a indenização de benfeitorias. Histórico O Governo do Estado, através do Funterra, já indenizou 300 agricultores, sendo 171 em 2003 e 129 em 2004, no valor de R$ 12,16 milhões, referentes a 2.279, 38 ha. Em 2005 foram assinados 32 acordos extra-judiciais com agricultores que pleiteiam indenização no montante de R$ 2,264 milhões, referentes a 362,07 ha que serão devolvidos aos índios, e foram, assinadas, ainda, três escrituras de 10,17 ha e R$ 57,6 mil. Entre os agricultores que optaram pelo reassentamento, foram beneficiadas 30 famílias, com a compra de 428,50 ha, que totalizam R$ 1,63 milhão. Os agricultores beneficiados foram desalojados das áreas indígenas da reserva de Serrinha, que compreende os municípios de Engenho Velho, Três Palmeiras e Ronda, e a reserva de Nonoai, no município de Planalto.