O setor moveleiro do Rio Grande do Sul passa a contar a partir deste mês com uma redução de até 25% no custo do transporte de móveis para venda em outros estados. O decreto do governador Olívio Dutra que concede o benefício está publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24). A medida dá continuação à série de benefícios fiscais setoriais concedidos pelo Governo do Estado que também atingiram os setores de carne, suínos, aves, arroz, soja, verduras e hortaliças, papel higiênico, embalagens, mármores e granitos, distribuidores de produtos farmacêuticos, mel, alho, reatores eletrônicos, entre outros. O benefício para os móveis consiste em um crédito presumido no valor de 2% sobre as vendas para outros estados vinculado ao equivalente a 25% do custo do frete destas vendas. A redução do ICMS vai melhorar a competitividade do produto gaúcho no mercado nacional, principalmente nos grandes centros consumidores. A cadeia produtiva moveleira é responsável por cerca de 30 mil empregos, concentrados principalmente na região da Serra. No setor, atuam 3.200 empresas, sendo que a maioria, 96%, são micro e pequenas. O setor moveleiro também já recebeu, através do Banrisul, R$ 1,3 bilhão em crédito para exportação. Ainda na área comercial, o Governo viabilizou a participação de 11 empresas na feira Expomueble, no México, e de 27 empresas na Móvel Brasil, que se realizou em SC. O Núcleo Setorial de Extensão Empresarial já atendeu 604 empresas, que empregam 7,4 mil trabalhadores. Na área da cooperação, o Governo organizou a Afecom, uma rede de cooperação de fabricantes de móveis estofados que reúne 21 indústrias. Esta rede já abriu um shopping, com show room em Garibaldi. Outra importante ação foi a atração de uma fábrica de MDF, que está sendo construída em Glorinha e irá suprir o setor com esta matéria-prima. Além disso, a criação do programa RS Rural Floresta busca garantir matéria-prima básica no médio prazo. O setor também está sendo atendido através de um convênio com o governo federal que constitui uma unidade de educação básica para trabalhadores do setor, junto a Escola Landell de Moura. O valor é de mais de R$ 1 milhão. O Centro Gestor de Inovação vem trabalhando no desenvolvimento de vários projetos voltados principalmente para o design. Outros benefícios concedidos: Bovinos O Programa Agregar-RS Carnes promoveu a equalização do ICMS no setor. Os frigoríficos e abatedouros passaram a ter uma redução do ICMS nas vendas de carne para dentro e fora do Estado. Os benefícios constituem-se em reduções (crédito presumido) no ICMS de: a) 3,6% na compra de gado bovino, ovino ou bufalino (gado em pé), adquirido de produtor deste Estado; b) 5% na venda de carne para outros estados com alíquota de 12%; c) 1,5% na venda de carne dentro do RS (Habilitação Especial); Para a manutenção do crédito sobre as entradas de gado, o setor deverá cumprir com as seguintes metas de abate: · 1.100.000 cabeças em 2002 · 1.300.000 cabeças em 2003 · 1.500.000 cabeças em 2004 Foi mantido, ainda, o incentivo de 1,5% a 3% sobre o valor da exportação de carne enlatada e cozida. Anteriormente, a existência de benefícios individuais diferenciados vinha gerando concorrência desleal no setor. O próprio Estado estava contribuindo para a desorganização da cadeia produtiva uma vez que a carga tributária variava de estabelecimento para estabelecimento chegando a alcançar 7%. Arroz A cadeia produtiva do Arroz possui 14 mil produtores localizados, quase que em sua totalidade, na metade Sul e gera milhares de empregos na indústria. Para incentivar este setor, o Governo reduziu em 5% (crédito presumido) o ICMS nas vendas incrementais de arroz industrializado para os estados do Sul e Sudeste. A carga tributária caiu de 12% para 7%. Soja Os subprodutos do soja, como proteínas e gorduras, importantes matérias primas para a indústria, não pagam mais ICMS no beneficiador e sim na fase de produção industrial, favorecendo o fluxo interno destes subprodutos para a indústria gaúcha de alimentos. Além disso, a indústria do soja conta agora com uma redução de 5% (crédito presumido) nas vendas incrementais (a mais do que foi vendido no período anterior) para outros estados de proteínas, gorduras e óleo de soja. Desta forma, o Governo está incentivando a agregação de valor ao soja e aumentando a competitividade do produtor gaúcho no mercado nacional. Aves A avicultura é uma atividade essencial para a pequena propriedade rural. Atualmente existem 8.400 produtores integrados e a indústria do setor é responsável por 52 mil empregos diretos. Para a indústria, foi ampliada a redução do ICMS nas vendas para outros estados ? a redução que era de 5% passou para 7% (crédito presumido) ? ampliando a competitividade do produto gaúcho no mercado nacional. Além disso, foram introduzidos benefícios para a industrialização no RS de peru e produtos elaborados de aves (empanados, marinados, etc), incentivando a diversificação e qualificação da indústria gaúcha. Suínos A suinocultura gaúcha reúne mais de 35 mil produtores cooperativados e emprega na indústria da cadeia cerca de 93 mil trabalhadores. As vendas da indústria de suínos para outros estados tiveram seu benefício ampliado de 2% para 5%. Da mesma forma, a indústria de embutidos teve seus benefícios ampliados nas vendas dentro do Estado, passando a contemplar salame e carne de suíno temperada (redução de 5%) e mantendo a redução de ICMS para lingüiças, mortadelas, salsichas e salsichões (redução de 10%). O Governo também modificou a sistemática do Programa Pró-produtividade, que é um programa que incentiva o investimento no aumento da produção de suínos. Com a mudança, os produtores receberão os recursos mais rapidamente porque estes serão repassados diretamente pelas agroindústrias e cooperativas. Outra novidade no Pró-Produtividade é o tempo de duração do benefício que foi ampliado de cinco para oito anos. Verduras e Hortaliças Nas vendas dentro do RS e para os estados do Sul e Sudeste, os estabelecimento industrializadores de verduras e hortaliças limpas, descascadas ou cortadas receberam redução no ICMS através da concessão de crédito presumido. Este benefício visa estimular a agregação de valor aos produtos típicos da produção primária familiar, gerando mais renda a este setor e favorecendo a ampliação do mercado destes produtos a nível nacional. a) 58,823% do imposto debitado nas saídas internas; b) 83,333% do imposto debitado nas saídas interestaduais com alíquota de 12%. Pepel Higiênico A indústria de papel higiênico do RS já foi responsável pelas vendas de 21% do produto consumido aqui no Estado em 1997. Esta participação caiu para 9%, perdendo o mercado para a produção de outros estados. O setor é um dos principais responsáveis pela reciclagem no lixo urbanos e trabalha com cerca de 4 mil catadores. A indústria do papel higiênico gera também 1.200 empregos diretos. Para dar maior competitividade ao setor dentro do RS, foi implementada uma redução de 5% (crédito presumido), baixando a carga tributária de 17% para 12%, nas vendas da indústria dentro do Estado. Embalagens As indústrias que produzem embalagens para os alimentos que compõem a cesta básica de alimentos estão sendo beneficiadas com a redução de 10% na carga tributária, que passa de 17% para 7% (redução da base de cálculo). A medida favorece, principalmente, as indústrias de plástico e papel. Mármores e Granitos Existem mais de 300 marmorarias em atividade no RS, gerando 3 mil empregos diretos e cerca de 6 mil indiretos. A maioria das empresas são de caráter familiar, de pequeno ou médio porte, concentrando-se na região da serra e região Metropolitana. A marmoraria é o elo final da cadeia produtiva, transformando chapas de rochas em mesas, lavatórios, pisos, etc. O setor abrange ainda a etapa de extração e as serrarias, que transformam os blocos de rochas em chapas posteriormente vendidas às marmorarias. A maior parte das rochas, porém, é exportada bruta, com pouco valor agregado. Para incentivar a agregação de valor ao produto no Estado, o setor recebeu uma redução de 5% do ICMS na compra de mármores e granitos extraídos no RS. A redução de 5% também acontece nas vendas da indústria para dentro do Estado. Distribuidores de Produtos Farmacêuticos Concessão de crédito presumido aos estabelecimentos distribuidores, de 1% sobre o valor de compra de produtos farmacêuticos 28/02/02. Mel Em 21 de setembro de 2001, o governador Olívio Dutra assinou em Paim Filho o decreto que concede redução do ICMS 17% para 7% nas vendas de mel do produtor ao consumidor. A medida beneficia 70 mil produtores gaúchos. O crédito presumido é de 10% sobre o valor das aquisições da indústria ou comércio diretamente do produtor. A redução inicia em 1º de outubro e vai até 31 de janeiro de 2003. Alho A produção de alho da pequena propriedade foi contemplada com uma redução de 50% do valor do imposto nas vendas do produto. Eletro-Eletrônica Para garantir a participação dos fabricantes gaúchos de reatores eletrônicos no mercado nacional, o Governo concedeu uma redução de 4,5% na alíquota de 12% do ICMS nas vendas destes produtos para outros estados.