A Secretaria da Saúde do Estado (SES-RS), em conjunto com o Fórum Gaúcho de Saúde Mental, promove na sexta-feira (9), às 22h, no Espaço Cenotécnico - antiga Estação Férrea, rua Voluntários da Pátria nº 1370, em Porto Alegre - a festa A Lei é Dez . O evento comemora os dez anos da aprovação da Lei Estadual de Reforma Psiquiátrica, que garantiu um atendimento mais digno aos portadores de sofrimento psíquico, com a extinção gradativa dos manicômios e sua substituição por leitos psiquiátricos em hospitais gerais e por uma rede de serviços ambulatoriais. Haverá show musical, desfile de camisetas contando a história da Saúde Mental no Estado e performances teatrais. A entrada é franca e os convites devem ser retirados na SES pelo telefone 3288.5909 ou 5908. De acordo com a coordenadora da Política de Atenção Integral à Saúde Mental (PAIS Mental) da Secretaria da Saúde, Miriam Dias, o Estado tem muito a comemorar. Ela lembra que os avanços na construção de uma rede de serviços foram significativos com a implantação de atendimento ambulatorial especializado em 425 municípios gaúchos. Neste serviço, o usuário é atendido por uma equipe interdisciplinar, especializada em saúde mental, com psiquiatra, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, entre outros. Miriam também ressalta a importância do trabalho das Oficinas Terapêuticas que, através da prática de atividades de socialização e expressão, promovem o retorno à vida em sociedade, oferecendo geração de renda e profissionalização a estas pessoas. Centros de Atenção Outra conquista para o Estado, foi a garantia de ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) junto ao Ministério da Saúde. Foram habilitados 57 Centros, o maior número concedido no país. O CAPS é um serviço de atenção diária, que substitui a internação psiquiátrica. Nestes Centros, a pessoa passa o dia em atividades, incluindo refeições e retorna para casa à noite. Segundo Miriam, os compromissos com a implementação de outros serviços direcionados à inserção social não se esgotam nestas iniciativas. Os portadores de sofrimento psíquico devem ter acesso aos serviços de Urgência Psiquiátrica em Hospitais Gerais - para os casos de urgência, com a possibilidade de permanecer em observação por até 72 horas, e posterior encaminhamento para continuidade do tratamento nos demais serviços de saúde mental, completa. Serviços Residenciais A implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos - moradias assistidas por uma equipe de saúde mental - é outra medida que deverá ser intensificada, com a participação integrada de várias secretarias e órgãos do governo. Concebidas para promover a inclusão social, estas casas substitutirão num futuro próximo a internação, permitindo o exercício pleno da cidadania das pessoas isoladas há anos em manicômios por serem portadores de sofrimento psíquico.