O governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (25/5), o ato de assinatura das portarias da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que tratam do zoneamento ambiental da atividade minerária no Lago Guaíba e do aproveitamento econômico da areia de canais de manutenção das hidrovias do Rio Grande do Sul. A cerimônia ocorreu no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, em Porto Alegre, e contou com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador Gabriel Souza, da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e do presidente da Fepam, Renato Chagas.

Na prática, a definição do zoneamento permite que seja retomada a dragagem de areia no Guaíba para fins comerciais, por empresas que já tenham as autorizações que a legislação federal exige e que apresentem projetos para serem licenciados pela Fepam. Além disso, as empresas que tenham seus projetos aprovados poderão retirar a areia em áreas do canal de navegação e utilizar o volume removido na mineração. Com isso, o Estado deixa de arcar com os custos da dragagem e ainda gera ganho econômico a partir da tributação devida à mineração.

Durante o ato, o governador destacou que as medidas representam um avanço histórico na organização territorial e na conciliação entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental. “Estamos celebrando um momento importante depois de mais de 20 anos de restrições à atividade mineral no Guaíba e de um longo processo técnico iniciado em 2021. Esse zoneamento não foi feito de maneira simples, mas com estudos biológicos, geofísicos, de toxicidade e de dinâmica hídrica, sempre com respeito à ciência e ao meio ambiente. O Estado construiu uma base técnica sólida para garantir segurança jurídica, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável”, afirmou Leite.

"O que estamos fazendo é criar regras claras e baseadas em critérios técnicos para que atividades importantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul possam ocorrer com responsabilidade ambiental. Durante muitos anos, o Estado ficou impedido de avançar em projetos estratégicos por falta de definições e segurança regulatória. Hoje estamos superando esses obstáculos com planejamento, controle ambiental e capacidade de diálogo, para que o Rio Grande continue crescendo sem abrir mão da preservação dos seus recursos naturais", disse Gabriel.

Planejamento sustentável

A portaria nº 597/2026 aprova o zoneamento ambiental da atividade minerária no Lago Guaíba, em Porto Alegre. Devido a uma decisão judicial, a Fepam estava impedida de emitir licenças para mineração até a conclusão do zoneamento. O documento é resultado de estudos integrados que avaliaram dinâmica hídrica, sensibilidade ambiental, usos múltiplos do lago e potenciais impactos da mineração.

Com o zoneamento, passaram a ser definidos cerca de 2.051 hectares passíveis de atividade minerária – área equivalente a aproximadamente 2.872 campos oficiais de futebol.

A regulamentação não autoriza automaticamente a exploração. Os empreendedores que possuem direitos minerários deverão solicitar, individualmente, Licença Prévia e de Instalação (LPI) na Fepam – etapa em que cada projeto será analisado de forma específica, considerando localização, impactos e cumprimento das condicionantes ambientais.

Segundo Marjorie, o zoneamento representa um importante instrumento de organização territorial e proteção ambiental. “O Estado está estruturando regras claras e baseadas em evidências técnicas, garantindo que futuras atividades ocorram com controle ambiental, compatibilização de usos e proteção dos recursos hídricos. É uma ferramenta importante para o planejamento sustentável do território”, ressaltou.

Leite também enfatizou que a retomada da possibilidade de exploração mineral pode gerar impactos positivos para a economia gaúcha e para a infraestrutura do Estado. “Além de contribuir para a manutenção da navegabilidade da hidrovia, essa regulamentação amplia a oferta de areia para a construção civil, o que pode ajudar a reduzir custos e estimular investimentos. Estamos falando de uma atividade que será desenvolvida ao longo de muitos anos, com capacidade técnica, demanda de mercado e monitoramento ambiental permanente”, disse o governador.

Aproveitamento mineral

Na ocasião, o governador também assinou a portaria Fepam nº 601/2026, que regulamenta o aproveitamento econômico do material extraído durante dragagens de manutenção das hidrovias interiores gaúchas. A norma busca compatibilizar a preservação ambiental com a melhoria da infraestrutura logística e da navegabilidade nos principais corredores hidroviários do Estado.

O sistema hidroviário abrangido possui cerca de 286 quilômetros de extensão e conecta o Porto de Porto Alegre ao Porto do Rio Grande, incluindo trechos da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba, da Delta do Jacuí e da foz dos rios Caí, Sinos e Gravataí. As dragagens são consideradas atividades periódicas essenciais para garantir profundidade operacional e segurança da navegação.

A regulamentação estabelece que o material dragado possa ter aproveitamento econômico apenas em áreas com títulos minerários válidos emitidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e mediante licenciamento ambiental específico. Os interessados deverão solicitar a licença ambiental na Fepam. A atividade de extração mineral deve estar compatível com o Plano de Dragagem da Hidrovia.

A norma também prevê mecanismos de rastreabilidade e controle ambiental, incluindo delimitação eletrônica dos trechos dragados. Atualmente, a Fepam possui 149 empreendimentos licenciados para extração de areia em leito de recurso hídrico no Rio Grande do Sul, abrangendo mais de 5,1 mil hectares. Além disso, existem 66 empreendimentos licenciados para extração em cava, totalizando cerca de 1,5 mil hectares.

Ao comentar a nova regulamentação das hidrovias, Leite afirmou que a medida também permitirá ganhos operacionais e redução de custos públicos. “O Estado já realiza investimentos importantes para garantir o calado e a segurança da navegação. Agora, criamos uma possibilidade de integração entre o interesse público da dragagem e o interesse privado legítimo da exploração mineral, permitindo que empresas habilitadas realizem a retirada do material dentro das regras ambientais e com supervisão técnica. Isso ajuda a desonerar o poder público e fortalece nossa logística hidroviária”, destacou.

Para Chagas, as novas regulamentações fortalecem a capacidade técnica do Estado na gestão ambiental e hidroviária. “Estamos avançando em instrumentos que trazem organização, controle e segurança ambiental para atividades estratégicas ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Tanto o zoneamento quanto a regulamentação do aproveitamento mineral em áreas de hidrovias qualificam o processo de licenciamento e ampliam a capacidade de monitoramento e planejamento do território”, afirmou.

O governador ainda ressaltou que todo o processo foi conduzido com rigor técnico justamente para assegurar robustez jurídica e ambiental às medidas adotadas. “Não se resolve um tema complexo como esse com decisões apressadas ou discursos. Foi necessário construir estudos consistentes, revisitar diagnósticos após as enchentes e reunir elementos técnicos capazes de sustentar o processo diante de qualquer questionamento. O que estamos fazendo aqui é garantir que o Rio Grande do Sul avance com responsabilidade, segurança ambiental e visão de futuro”, concluiu.

• Apresentação - Zoneamento ambiental do Lago Guaíba

_{Texto: Cassiano Cavalheiro/Ascom Sema
Edição: Secom}