As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS terão horário de atendimento alterado nesta sexta-feira (24/12), véspera de Natal. Em Porto Alegre, a retirada do cartão, no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), será das 9h às 11h, assim como em todas as agências do Banrisul que fazem parte da força-tarefa no Estado.

A partir de segunda-feira (27/12), as entregas em Porto Alegre seguem ocorrendo nos dias úteis das 8h ao meio-dia. O prédio da FGTAS fica na avenida Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico. A entrega é feita em parceria com o Banrisul e a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão.

No dia 31 de dezembro, feriado bancário, não haverá entrega dos cartões em nenhuma cidade.

Caso o cartão não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito.

Entregas no interior são em agências Banrisul

A entrega do Cartão do Devolve ICMS no interior ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade, exceto nos dias 24/12, que funcionará das 9h às 11h e no dia 31/12, quando não há expediente bancário. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.

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Cartão funciona como cartão de débito

O Cartão Cidadão é uma iniciativa do governo do Estado para devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes matriculados na rede estadual do ensino médio.

Com o cartão, cera de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400 por ano do Devolve ICMS, além de R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola, para aquelas inscritas no CadÚnico que tenham dependentes na rede estadual de ensino médio regular.

O cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família. É emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em cerca de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da Rede Vero.

Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular.

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_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}