Para comemorar os dez anos da aprovação da lei estadual de Reforma Psiquiátrica, que prevê a extinção gradativa dos manicômios e sua substituição por leitos psiquiátricos em hospitais gerais e por uma rede de serviços ambulatoriais, a Secretaria da Saúde, por meio da Política de Atenção Integral à Saúde Mental (PAIS Mental), promove, juntamente com o Fórum Gaúcho de Saúde Mental, no dia 9 de agosto, às 22h, no Espaço Cenotécnico, em Porto Alegre, a festa A Lei é Dez. Haverá show com a drag queen Glória Cristal, desfile de camisetas contando a história da Saúde Mental no Estado e performances teatrais. A entrada no local, que fica na antiga Estação Férrea, rua Voluntários da Pátria nº 1370, será mediante apresentação de convite, que deve ser retirado pelo telefone 3288.5909 ou 5908. De acordo com a coordenadora da PAIS Mental, Miriam Dias, o Estado tem muito a comemorar. Ela lembra que os avanços na construção de uma rede de serviços foram significativos com a implantação de atendimento ambulatorial especializado em 425 municípios gaúchos. Neste serviço, o usuário é atendido por uma equipe interdisciplinar, especializada em saúde mental, com psiquiatra, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, entre outros, explica a coordenadora. Miriam também ressalta a importância do trabalho das Oficinas Terapêuticas, que promovem a reabilitação através da prática de atividades de socialização e expressão, visando à inserção social, geração de renda e profissionalização. Outra conquista para o RS foi a garantia de ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), junto ao Ministério da Saúde, habilitando 57 Centros, o maior número concedido no País. O CAPS é um serviço de atenção diária, que substitui a internação psiquiátrica. Segundo Miriam, nestes Centros a pessoa passa o dia em diversas atividades, incluindo refeições e retorna para casa à noite. Ela também destaca que os portadores de sofrimento psíquico devem ter acesso aos serviços de Urgência Psiquiátrica em Hospitais Gerais para os casos de urgência, com a possibilidade de permanecer em observação por até 72 horas, e posterior encaminhamento para continuidade do tratamento nos demais serviços de saúde mental. A implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos ou moradias assistidas por uma equipe de saúde mental é outra medida que deverá ser intensificada, com a participação integrada de várias secretarias e órgãos do governo. Concebidas para promover a exclusão social, as casas substituirão num futuro próximo a internação, permitindo o exercício pleno da cidadania das pessoas isoladas há anos em manicômios por serem portadores de sofrimento psíquico. A internação hospitalar é o último recurso para atender a maior parte dos problemas de saúde. Porque deveria ser diferente com estas pessoas?, argumenta Miriam Dias.