O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), que conta com a participação de órgãos do governo do Estado, chegou à marca de R$ 1,2 bilhão em valores regularizados a partir de sua atuação voltada aos grandes devedores de tributos estaduais. O resultado é fruto de um trabalho conjunto e especializado da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O Cira foi criado em 2018.

A atuação é direcionada a empresas que, mesmo após a utilização dos mecanismos ordinários de cobrança e de medidas mais rigorosas, como o Regime Especial de Fiscalização e o ajuizamento de execuções fiscais, mantêm estratégias para evitar o pagamento de suas obrigações tributárias. Dessa forma, o comitê concentra-se em casos complexos, nos quais há indícios de utilização de estruturas empresariais, patrimoniais ou societárias voltadas a dificultar a recuperação dos créditos tributários.

As análises realizadas buscam identificar empresas relacionadas, grupos econômicos, sucessões empresariais irregulares, interpostas pessoas, negócios simulados, blindagem patrimonial e os efetivos beneficiários das operações, permitindo uma compreensão mais ampla da estrutura utilizada pelos devedores.

“Essa marca demonstra que a atuação integrada entre a PGE, a Receita Estadual e o Ministério Público está produzindo resultados concretos para a sociedade. Cada valor recuperado representa mais capacidade de investimento em políticas públicas que beneficiam a todos", explica o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Uma vez selecionadas para acompanhamento pelo Cira-RS, as empresas passam a ser monitoradas, por meio de informação adicional no sistema da Receita Estadual – o que permite avaliar os reflexos da atuação do comitê ao longo do tempo. Entre os indicadores acompanhados, estão a arrecadação tributária, o faturamento das empresas, a evolução do estoque da dívida e outros elementos que auxiliam na mensuração dos resultados obtidos e na identificação de mudanças de comportamento.

“A atuação do comitê é estratégica para o Rio Grande do Sul, pois promove a conformidade tributária, a recuperação de recursos expressivos devidos ao Estado e a responsabilização dos envolvidos, combatendo com efetividade a sonegação de impostos e a concorrência desleal”, ressalta o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Preservação do patrimônio

A atuação do Cira-RS tem possibilitado a adoção de medidas judiciais estratégicas destinadas a assegurar a responsabilização dos envolvidos e a preservação de patrimônio para satisfação dos créditos tributários. Entre elas estão as ações declaratórias cíveis cumuladas com medida cautelar fiscal e tanto as medidas cautelares probatórias de natureza criminal quanto as de indisponibilidade de bens.

O montante total regularizado contempla diferentes formas, incluindo apropriação de valores devidos, arrecadação, compensações com precatórios, penhoras de faturamento e parcelamentos vigentes.

Os resultados também refletem o aprimoramento contínuo da atuação do Cira-RS. O comitê tem ampliado a integração com as equipes de Cobrança Especializada da Receita Estadual, fortalecendo a troca de informações, experiências e estratégias de recuperação de créditos. Ao mesmo tempo, a incorporação de novas ferramentas de análise tem ampliado a capacidade de identificar vínculos e estruturas utilizadas para dificultar a cobrança de débitos, tornando a atuação estatal mais efetiva diante de modelos de fraude e inadimplência cada vez mais sofisticados.

A combinação de inteligência, integração institucional e aprofundamento investigativo contribui para aumentar a efetividade da cobrança tributária, promover a concorrência leal entre empresas e assegurar recursos que retornam à sociedade por meio das políticas públicas implementadas pelo Estado.

Sobre o Cira-RS

O Cira-RS foi instituído pelo Decreto nº 54.191/2018 e é composto por integrantes da PGE-RS, do MPRS, e, no âmbito da Receita Estadual, por auditores fiscais da Seção de Recuperação de Ativos (SRA), da Divisão de Recuperação de Créditos (DRC).

_{Texto: Ascom PGE
Edição: Secom}