As ações judiciais relacionadas à duplicação da RS-118 vêm sendo tratadas pelo Centro de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado, em conjunto com a 11ª Procuradoria Regional, com sede em Guaíba, e a 16ª Procuradoria Regional, com sede em Gravataí, em reuniões com as secretarias dos Transportes e de Obras, Saneamento e Habitação, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Brigada Militar.

Nos encontros, são definidas as melhores estratégias para o cumprimento dos mandados de reintegração de posse já expedidos e são estudadas soluções para as dificuldades enfrentadas na execução da obra.

A duplicação da RS-118 envolve 19 ações judiciais na Regional de Guaíba, das quais 16 já têm liminar de reintegração deferida, e oito ações judiciais na Regional de Gravataí, sendo sete com liminar de reintegração deferida.

Conforme a procuradora que coordena o Centro de Conciliação e Mediação da PGE, Elisa Berton Eidt, "trata-se de obra prioritária para o governo e para a sociedade e os procuradores do Estado têm envidado todos os esforços para o bom andamento da sua execução".

A PGE obteve importantes vitórias neste ano em relação ao tema. Em maio, houve a reintegração de posse de área da alça de acesso do Viaduto da Ritter, em Cachoeirinha, onde o réu possuía uma borracharia. Em julho, foi destruída construção irregular que integrava um motel em Gravataí. Foram demolidas a guarita de entrada desativada e a guarita em uso, bem como um galpão de alvenaria, utilizado como depósito de materiais, que se encontravam na faixa de domínio do Daer.

Acordo de Resultados 

O Centro de Conciliação e Mediação da PGE faz parte do Acordo de Resultados assinado pela PGE com o governo do Estado. O Acordo de Resultados, assinado por todas as secretarias e vinculadas, consiste no acompanhamento dos projetos definidos como prioritários para serem executados pelo governo do Estado. Envolve o planejamento de indicadores de desempenho, ações e eficiência da gestão.

Essa rede de governança prioriza as demandas da sociedade com o objetivo de construir um governo mais eficiente na aplicação de recursos, mais ágil e menos burocrático, que, de forma transparente, dialogue com a população e entregue serviços de qualidade.


Texto: Fabiane Rieger/Ascom PGE-RS
Edição: Denise Camargo/Secom