Nesta quinta-feira (15), o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), inaugura, em Uruguaiana, a Casa de Atendimento em Semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei. O evento será realizado às 14h, na rua Sete de Setembro, 2.341, no Centro. A unidade atenderá até 20 jovens, com idades entre 12 e 21 anos, oriundos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que terão atividades externas durante o dia e retornarão à noite.

O convênio entre o Estado e o Círculo Operário de Uruguaiana foi assinado em dezembro. Foram instaladas unidades nos municípios de Santo Ângelo (inaugurada no último dia 15), Passo Fundo e Pelotas, além das existentes em São Leopoldo, Santa Maria e Caxias do Sul. A partir de agora, a Fase passa a contar com sete unidades no interior do Estado.

As ações fazem parte do Programa RS Socioeducativo, em funcionamento há um ano e que está estruturado em quatro eixos: implementação de medidas de meio aberto em 18 municípios, por meio de cofinanciamento entre Prefeitura e Estado; ampliação das unidades de semiliberdade em parceria com ONGs; atendimento aos egressos da Fase; e descentralização da Fase de Porto Alegre. A qualificação do atendimento socioeducativo no RS está alinhada à proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente e às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).