Atento aos impactos das regras que deverão passar a valer em todo o país a partir da reforma tributária em tramitação no Congresso e compromissado com o futuro do Estado, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa uma proposta (PL 534/2023) de ajuste na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O objetivo do projeto, que dialoga não apenas com o presente da sociedade gaúcha, mas com as próximas gerações, é preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e prestação de serviços essenciais à população em áreas como saúde, segurança e educação.

O tema, que também envolve a necessidade de recuperação de receitas perdidas por imposição de normas federais, é bastante complexo. Com o objetivo de esclarecer as dúvidas da população, a cartilha “Um ajuste para o futuro” reúne, de forma didática, as principais informações sobre o assunto, para ampliar o debate público com dados técnicos.

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