As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre passaram a ser realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), na avenida Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia.

Em todo o Estado, 239.668 gaúchos já retiraram seu cartão – 55,45% do total. Na quarta-feira (15/12) será depositada a primeira parcela de R$ 100 do Devolve ICMS em todos os cartões.

Caso o cartão não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito.

No interior, entregas ocorrem em agência do Banrisul

A entrega do Cartão do Devolve ICMS no interior ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário de cada cidade.

Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.

O Cartão Cidadão é uma iniciativa do governo do Estado que vai devolver parte do ICMS a pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.

Com o cartão, cerca de 432 mil famílias gaúchas terão devolução de R$ 400 por ano do Devolve ICMS, além de R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola, para aquelas inscritas no CadÚnico que tenham dependentes na rede estadual de Ensino Médio regular.

O cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família. O Cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em cerca de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da Rede Vero. Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária.

• Clique aqui para informar o CPF e data de nascimento para ver se tem direito ao cartão.

• Clique aqui e veja locais e horários de retirada dos cartões.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}