O governo do Estado promoveu, nesta terça-feira (19/5), em Porto Alegre, a 2ª Capacitação sobre os Termos de Cooperação da Mata Atlântica, reunindo mais de 450 participantes, entre eles gestores e técnicos municipais. O encontro teve como foco orientar os municípios sobre a formalização dos termos e fortalecer a atuação local na gestão ambiental.

A iniciativa foi realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), no Auditório do Ministério Público. Durante a capacitação, foram apresentados os procedimentos para adesão aos termos de cooperação, além dos benefícios da descentralização e das responsabilidades compartilhadas entre Estado e administrações municipais.

A programação abordou temas estratégicos para a gestão ambiental municipal, como fiscalização e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) vinculada à emissão e regularização da Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV) e exposições sobre os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, incluindo diretrizes gerais e a apresentação de um case municipal. As atividades tiveram como objetivo qualificar a atuação dos órgãos ambientais locais, esclarecer dúvidas, promover maior segurança técnica e garantir integração institucional e eficiência nos processos.

Em sua manifestação, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destacou que a descentralização da gestão ambiental é um passo fundamental para garantir mais agilidade, eficiência e qualidade técnica nos processos. 

“O sistema ambiental possui um conjunto de regramentos que se complementam. Em uma pauta tão relevante e específica, não é possível uma atuação isolada, é necessário cooperação, alinhamento e atuação uniforme entre os entes. Este evento tem justamente esse propósito: fortalecer o que já está estruturado, promovendo não apenas a orientação, mas também a escuta e a construção conjunta de soluções permanentes. O Rio Grande do Sul vem avançando na modernização da sua legislação ambiental, e a descentralização é parte desse processo. Com os termos de cooperação, o Estado fortalece a governança ambiental, amplia a capacidade de resposta e qualifica a atuação nos territórios, contribuindo para a proteção da Mata Atlântica”, destacou Marjorie.

Fortalecimento da gestão ambiental dos municípios

O presidente da Fepam, Renato Chagas, destacou a importância dos termos de cooperação para o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios. “Os termos de cooperação da Mata Atlântica são fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos municípios inseridos no bioma. Esse convênio com a Sema e a Fepam representa um avanço importante, especialmente com a formalização dos novos processos por meio do Sistema Online de Licenciamento (SOL), que garante mais segurança, transparência e rastreabilidade. Isso qualifica o licenciamento ambiental, assegura o cumprimento das exigências técnicas e traz mais confiança para os cidadãos, para os municípios e para os órgãos ambientais envolvidos”, reforçou Renato. 

Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul avançou na modernização da legislação ambiental, com foco na clareza normativa, no rigor técnico e no alinhamento às diretrizes federais. Entre os marcos desse processo estão a publicação do Novo Código Ambiental (Lei 15.434/2020) e da Instrução Normativa Conjunta Sema/Fepam 06/2024, que estabeleceu critérios e procedimentos para a celebração de termos de cooperação com os municípios. A normativa possibilita a descentralização da gestão da flora nativa no bioma Mata Atlântica, ampliando a capacidade de atuação local.

Continuidade da capacitação

Esta é a segunda capacitação promovida pelo Estado sobre o tema. A primeira ocorreu em novembro de 2025, também em Porto Alegre, reunindo representantes municipais para tratar das competências de licenciamento ambiental entre Estado e municípios, com base na Lei Complementar 140/2011 e na Resolução Consema 372/2018.

Na ocasião, também foram abordados o uso de mapas de aplicação da Lei da Mata Atlântica e dados do IBGE, além das regras específicas do bioma previstas na Lei Federal 11.428/2006, no Decreto 6.660/2008 e no Código Estadual do Meio Ambiente.

• Sema e Fepam promovem capacitação sobre os Termos de Cooperação da Mata Atlântica

O que são os termos de cooperação da Mata Atlântica

Os termos de cooperação da Mata Atlântica têm como objetivo delegar aos municípios a gestão florestal em seus territórios, permitindo que assumam o licenciamento de empreendimentos de impacto local relacionados à vegetação nativa.

Para aderir, os municípios devem comprovar estrutura adequada de gestão ambiental, incluindo equipe técnica habilitada, fiscais concursados, conselho municipal ativo e legislação própria que regulamente o licenciamento e a fiscalização.

A iniciativa busca fortalecer a governança ambiental local, ampliar a capacidade de atuação dos municípios e promover a descentralização das ações de proteção, conservação e manejo da vegetação nativa no bioma Mata Atlântica.

_{Texto: Tamires Tuliszewski/Ascom Sema
Edição: Secom}