A Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) lança na terça-feira (30) o Boletim de Ocorrência Único (BO Único) em Santa Maria. A cerimônia ocorre às 11h, na sede do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon), localizada na Rua Pinto Bandeira, 350. Durante a tarde, às 14h, será inaugurada a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Santa Maria, na Rua dos Andradas, 1397. O secretário substituto da Justiça e da Segurança, Airton Michels, participa das solenidades. A implantação do BO Único permite que as ocorrências sejam registradas pelos policiais militares no local do fato. Anteriormente, o registro poderia ser feito apenas nas delegacias de polícia. Através do BO Único, a Brigada Militar pode também emitir o Termo Circunstanciado (TC), procedimento que está previsto na lei federal 9.099 e serve para registrar ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo, como lesão corporal simples e ameaça. No entanto, os crimes que necessitam da presença imediata da Polícia Civil - como os casos de homicídio, roubo a banco e latrocínio - não poderão ser registrados por policiais militares. O BO Único já foi implantado nas cidades de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Osório, Santana do Livramento e Uruguaiana. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) funcionará em prédio anexo ao Centro de Operações, localizado na rua dos Andradas, 1397, centro de Santa Maria. De acordo com o delegado Moacir Antônio Pelegrini, a DPCA atuará na investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes e nos casos em que o menor é quem comete o delito. A delegacia poderá receber também denúncias de violência física, psicológica, sexual ou negligência contra menores.