A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (5/8), cinco projetos enviados pelo governo Eduardo Leite. Três foram sobre a Portos RS, Teatro São Pedro e Procergs. Dois trataram de transferência de trechos de rodovias a municípios.

Aporte a Portos RS

O primeiro apreciado foi o Projeto de Lei (PL) 221/2025. Aprovado pela unanimidade de 48 votos, autoriza o Executivo a aumentar o capital social (injetar recursos) na Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. – Portos RS. A finalidade é assegurar capacidade financeira para enfrentar os impactos das últimas enchentes e o assoreamento dos canais de navegação.

Destinado a ações emergenciais e estruturais fundamentais, o aporte de R$ 731.389.734 pelo  Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) tem o objetivo de reconstruir e restabelecer infraestruturas terrestre e de acostagem. Além disso, busca restaurar a profundidade de canais de navegação sob a jurisdição da empresa, abrangendo porto do Rio Grande, hidrovia da Lagoa dos Patos, Guaíba e afluentes.

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Na justificativa enviada, o governo do RS destacou que os portos gaúchos desempenham um papel estratégico no escoamento de 50% da produção agrícola estadual e na movimentação de produtos industriais e energéticos para os mercados interno e externo.

Liderado pelo governador Eduardo Leite, o Plano Rio Grande é um programa de Estado criado para proteger a população, reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

Governança da Portos RS

O projeto também faz alterações nas legislações vigentes, visando a adequá-las ao contexto atual e para aprimorar a governança no âmbito da Portos RS. A modificação da Lei 15.717/2021 busca adequar a sucessão fática em relação as obrigações trabalhistas, deixando claro que os direitos constituídos em favor dos servidores e empregados públicos vinculados à Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) antes de sua extinção permanecerão sob responsabilidade do Estado, cabendo a Portos RS apenas as obrigações trabalhistas geradas após sua constituição.

Em relação à Lei 15.790/2021, a alteração proposta regulamenta a cedência de servidores da extinta SUPRG a Portos RS, deixando expressa a possibilidade de ocorrer mediante ressarcimento. Essa medida amplia a flexibilidade na gestão de pessoal, garantindo maior alinhamento às demandas operacionais e estratégicas da nova autoridade portuária, sem comprometer a eficiência administrativa. Essas alterações reforçam a segurança jurídica, asseguram os direitos dos trabalhadores e promovem uma gestão mais eficiente e sustentável das operações portuárias.

Ainda foi aprovada Emenda 2, de autoria do deputado Frederico Antunes, líder do governo, para a Portos RS encaminhar à Assembleia Legislativa e publicar em seu site relatório trimestral com informações sobre a execução das ações realizadas com os recursos referidos no PL 221/2025.

Fundação Teatro São Pedro

Na sequência, o plenário da Assembleia apreciou o PL 222/2025. A proposta altera a Lei 14.499/2014, que instituiu o plano de empregos na Fundação Teatro São Pedro (FTSP). A finalidade é adequar os requisitos ao provimento de função em comissão para otimizar e possibilitar a continuidade das atividades realizadas pela equipe da FTSP, principalmente em razão de transformações estruturais e da demanda de ações que impuseram à entidade a necessidade de utilização de servidores cedidos de outros órgãos estaduais.

O projeto, aprovado por unanimidade de 46 votos, altera o disposto no artigo 13 da Lei 14.499, que restringiu a ocupação das funções comissionadas da instituição de forma exclusiva aos “integrantes do quadro de empregos permanentes” e do “quadro geral de pessoal em extinção”. Dessa forma, busca-se ampliar e viabilizar as possibilidades de cedência de servidores de qualquer quadro público estadual à FTSP.

Aporte à Procergs

Na mesma sessão, os deputados aprovaram por unanimidade (47 votos), o PL 227/2025, que autoriza o Executivo aportar R$ 87.869.516 na Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A., a título de aumento de capital social. Os recursos também são oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) – fundo público especial destinado ao enfrentamento das consequências dos eventos climáticos de 2023 e 2024.

A finalidade do aporte é para a empresa fazer os investimentos necessários na recuperação da infraestrutura afetada em decorrência da enchente que atingiu a sede da empresa em maio de 2024, à ampliação da resiliência e adoção de medidas preventivas ao enfrentamento de desastres naturais, bem como ao financiamento de projetos visando à proteção de dados e mitigação de ataques cibernéticos.

Ainda foi aprovada Emenda 3, de autoria do deputado Frederico Antunes, líder do governo, para o artigo 2º do PL 227/2025 ter incluída a seguinte informação: a Procergs encaminhará à Assembleia e disponibilizará em seu site, com direcionamento a partir do site do Funrigs, relatório trimestral com informações sobre a execução das ações realizadas a partir dos recursos referidos nesta lei.

Transferência de titularidade de rodovias

Dois projetos aprovados em plenário autorizam o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir a titularidade de trechos de rodovias e suas respectivas faixas de domínio a municípios:

• PL 223/2025: trecho de 2,25 quilômetros de segmento da rodovia estadual 386BRS9145, do km 0 ao km 2,25, ao município de Marques de Souza.
  
  
• PL 224/2025: trecho de segmento 1,56 quilômetro da rodovia ERS-706, entre o km 10,78 e o km 12,34, ao município de Pedro Osório.

_{Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Anderson Machado/Secom}