Há um ano, o governo gaúcho disponibilizava um aplicativo desenvolvido exclusivamente para a gestão de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. Criado como parte do Receita 2030+, o Minha Empresa tem o potencial de beneficiar mais de 200 mil negócios.

A solução digital busca facilitar o gerenciamento dos estabelecimentos, entregando informações na palma da mão para os empresários. Com base nos documentos fiscais, a ferramenta oferece gráficos e indicadores, emite alertas e ajuda os contribuintes a preencherem documentos que exigem maior conhecimento técnico. O objetivo não é a fiscalização, mas sim o fornecimento de dados para a administração dos negócios.

“O Minha Empresa foi pensado para aqueles contribuintes que não possuem estruturas de sistemas ou pessoal para fazer um trabalho de gestão, controlando entrada e saída de produtos e conhecendo os clientes". explica a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual (RE), Rachel Einsfeld.

"Depois de oferecer essas informações de forma simplificada, o aplicativo agora está focando na conformidade tributária. Isso significa que estamos ajudando e incentivando os contribuintes a ficarem em dia com o fisco”, acrescenta ela.

O subsecretário da RE, Ricardo Pereira, destaca a construção coletiva da ferramenta, que já registra 1.052 empresas cadastradas: “O aplicativo é fruto do diálogo com entidades representativas. Para nós, o melhor serviço prestado é quando conseguimos entregar as informações diretamente para os contribuintes, sem que eles precisem procurar o fisco. Assim, geramos valor para a sociedade”.

“Ficamos felizes por comemorar o primeiro ano de vida de uma ferramenta que ajudamos a construir e que hoje é pioneira no Brasil na ação de auxiliar as empresas em sua gestão”, afirma o diretor-presidente da Procergs, Luiz Fernando Záchia.

RECURSOS DO MINHA EMPRESA

Gráficos e indicadores

Em sua página principal, a ferramenta apresenta o total de compras e de vendas, que pode ser visualizado com mais detalhes na aba Operações. Em outras abas, é possível conferir os maiores fornecedores, os clientes mais assíduos e os produtos que a empresa comprou ou vendeu mais. Em todos os casos, é possível aplicar filtros e escolher a periodicidade.

Alertas

O aplicativo conta com uma aba de avisos, na qual estão disponíveis informações sobre débitos vencidos, parcelamentos, programas de autorregularização, lembranças de datas, entre outros. Em alguns casos, são enviadas notificações, as quais dependem de autorização específica do usuário.

Preenchimento de documentação obrigatória

A plataforma oferece um documento que auxilia no preenchimento do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), declaração obrigatória que deve ser entregue mensalmente à Receita Federal.

São fornecidas orientações disponibilizando o cálculo das atividades de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base nas informações geradas a partir das notas fiscais emitidas pela empresa.

O documento auxiliar é disponibilizado no décimo primeiro dia de cada mês, já que o prazo para envio do PGDAS termina no dia 20. Está em estudo a possibilidade de preenchimento do PGDAS a partir do próprio aplicativo.

Autorização de uso para terceiros

Os donos dos negócios podem autorizar a utilização do aplicativo por outros funcionários ou prestadores de serviços, como contadores, por exemplo.

Sobre o aplicativo

Desenvolvido pela RE e pela Procergs, o Minha Empresa foi construído a partir do diálogo no Conselho de Boas Práticas Tributárias. A ferramenta integra a agenda Receita 2030+, composta por 30 ações de modernização da administração tributária do Rio Grande do Sul – a iniciativa também completa um ano nesta sexta-feira (26/4).

O aplicativo disponível para download no Google Play e na App Store, é o primeiro modelo desenvolvido no Brasil com a finalidade de facilitar a gestão das empresas. Para fazer login, é preciso utilizar o acesso gov.br com CPF e senha. Depois, os usuários devem digitar o CNPJ que desejam acompanhar. A verificação de vinculação entre o CPF e o CPNJ garante confiabilidade e segurança.

_{Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom}