Acordos históricos do governo Leite garantem avanços nas áreas da saúde, educação e meio ambiente
Estado conseguiu pelo dialógo, capacidade de gestão e liderança transpor obstáculos que travavam o desenvolvimento do RS
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Três acordos recentes consolidam um Rio Grande do Sul que, sob liderança do governador Eduardo Leite, avança em áreas diretamente ligadas ao futuro das pessoas: saúde, meio ambiente e educação. Na saúde, o governo vai ampliar os investimentos e responder de forma concreta à demanda por atendimentos. No meio ambiente, o termo do bioma Pampa reafirma o compromisso com a proteção ambiental e o desenvolvimento ao garantir segurança jurídica a produtores e gestores ambientais que atuam nesse bioma. Na educação, um acordo soluciona um impasse histórico e garante investimento de 25% da receita líquida na área.
Acordo na área da saúde amplia capacidade de investimento do Estado
Em julho de 2025, um acordo histórico firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) revisou os critérios de cálculo da chamada Lei dos 12%, que estabelece o percentual mínimo da receita proveniente de impostos a ser aplicado pelos Estados em ações e serviços de saúde.
O acordo representa um avanço importante para a saúde no Rio Grande do Sul justamente pela superação das controvérsias sobre o cálculo dos 12% mínimos constitucionais que devem ser aplicados. Só neste ano, serão cerca de R$ 270 milhões extras, chegando a mais de R$ 1 bilhão até o fim da gestão do governador Eduardo Leite e a R$ 6,7 bilhões até 2030.
“Mais do que um compromisso legal, o acordo representa a certeza de que haverá uma ampliação da capacidade de atendimentos em saúde em todo o Estado e o desenvolvimento do SUS Gaúcho. Vamos torná-lo, a cada ano, mais forte e resolutivo para todos. O acordo é uma resposta concreta às necessidades da saúde pública do Rio Grande do Sul”, declarou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.
Mais recursos para o atendimento da população
Na prática, com base em critérios técnicos e epidemiológicos, o acordo permite a destinação de mais recursos diretamente para o atendimento da população. Entre as prioridades estão a redução de filas para consultas, exames e cirurgias, além do aumento da capacidade de atendimento nas portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) em urgências e emergências e na atenção básica.
“Estamos falando de novos recursos que irão compor os 12%. Está muito claro no acordo que nós temos que ofertar novos serviços para a população e não apenas incrementar os que já existem. Além disso, eles devem beneficiar desde a atenção primária até a alta complexidade, especialmente em setores em que há gargalos, demanda reprimida e déficits maiores”, explicou Arita.
Com o novo entendimento, foram excluídas despesas controversas da composição da base de cálculo. A partir disso, o Estado irá aumentar os investimentos na área, ampliando a oferta de serviços e entregas à população, superando os 12% mínimos de receita aplicada em saúde.
Comitê consultivo e SUS Gaúcho
Visando a correta aplicação dos recursos, o acordo previu a criação de um comitê consultivo que inclui, além da Secretaria da Saúde (SES) e do próprio Ministério Público, representantes de diversos setores da sociedade civil, como o Conselho Estadual de Saúde, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS e a Federação das Santas Casas, entre outros.
Em setembro, foi realizada a quarta reunião, na qual o governo do Estado, por meio da SES, apresentou sua proposta de aplicação dos recursos, após consolidar e analisar as sugestões dos representantes do comitê consultivo. Arita explicou que a proposta da pasta passa agora pela avaliação do governador Eduardo Leite e integrará o rol do novo programa SUS Gaúcho.
“Apresentamos as possibilidades de aplicação dos recursos, como a ampliação do acesso a consultas especializadas (priorizando a redução das filas maiores), a diminuição das demandas nas portas de entrada dos hospitais e o incremento, inclusive, da atenção domiciliar”, destacou a secretária da Saúde.
Arita explicou, ainda, que haverá, neste ano e nos próximos, um escalonamento para os investimentos adicionais, como prevê o próprio acordo com o MPRS. “À medida que os recursos são ampliados, novas ações são incluídas no âmbito do SUS Gaúcho”, acrescentou.
Ações do governo Leite promovem avanços na proteção do bioma Pampa
Um dos principais avanços na área ambiental tem relação com o bioma que, no Brasil, é exclusivo do Rio Grande do Sul: o Pampa. O primeiro passo que possibilitou a efetividade de políticas públicas eficientes foi a inclusão inédita do Pampa no novo Código Estadual do Meio Ambiente, como um bioma gaúcho.
Os esforços do governo estadual para promover a proteção e o uso sustentável do Pampa tiveram mais um avanço em junho de 2025, quando o governador Eduardo Leite assinou o Decreto 58.190/2025, que regulamenta aspectos fundamentais para a conservação, proteção, recuperação e uso sustentável do bioma. O documento detalha os artigos 203, 218 e 219 da legislação estadual e substitui o Decreto 52.431/2015, revogado com a nova publicação.
Principais pontos regulamentados:
- Definições técnicas de áreas como pousio, área regenerada e benfeitorias;
- Regras para instituição da Reserva Legal e caracterização de uso consolidado no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Critérios para identificação de banhados e espécies indicadoras da vegetação e fauna típicas do Pampa;
- Normas para manejo de espécies exóticas invasoras e uso controlado do fogo;
- Proibição da introdução de espécies exóticas em unidades de conservação e áreas de vegetação nativa, salvo com autorização expressa do órgão ambiental;
- Previsão de regulamentações técnicas complementares a serem elaboradas pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
Novo decreto busca garantir segurança jurídica
O decreto é fruto de um acordo judicial firmado em janeiro, entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e o MPRS, que teve como testemunha a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), no âmbito da Ação Civil Pública do bioma Pampa, que tramitou por mais de dez anos contestando dispositivos do antigo decreto.
Com o novo decreto, o Estado busca garantir segurança jurídica para produtores e gestores ambientais, ao mesmo tempo em que reforça seu compromisso com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do bioma Pampa.
“O acordo judicial e o novo decreto trouxeram consensos relativos às tipologias existentes no Pampa. Temos a convicção de que as espécies nativas presentes no Pampa gaúcho estarão cada vez mais protegidas. Já a migração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o sistema federal foi decisiva para garantir um fluxo mais eficiente e alinhado às normativas federais. Além disso, representa uma economia aos cofres públicos do Estado, pois se utiliza de um programa disponibilizado gratuitamente”, enfatizou a titular da Sema, Marjorie Kauffmann.
Parceria firmada e projetos para o Pampa
Projetos implementados pela Sema e parcerias inéditas vem garantindo resultados importantes de proteção ao bioma. O último relatório divulgado pelo MapBiomas, em maio de 2025 – com o balanço do desmatamento de todos os biomas brasileiros no ano de 2024 –, trouxe uma boa notícia para o Rio Grande do Sul. O bioma Pampa teve uma queda de 42% no desmatamento. O bioma aparece com a menor área de desmatamento do relatório: 0,1% do total, ou 896 hectares, segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD).
Outras iniciativas para o uso sustentável do bioma
Em junho de 2025, o governo do Estado, por meio da Sema, assinou um termo de cooperação técnica que prevê ações voltadas à conservação da biodiversidade do Pampa, aliadas à promoção da produção agropecuária sustentável. Com a Associação para Conservação das Aves do Brasil (Save Brasil), representante legal da Alianza del Pastizal no país, a parceria marca uma nova fase do Programa Campos do Sul, lançado pela Sema em 2020. O programa tem como objetivo preservar os campos nativos por meio da adoção de boas práticas ambientais e de manejo.
A parceria assinada priorizará a certificação e a inclusão de propriedades já cadastradas no Programa Campos do Sul e indicadas pela Sema, como membros da Alianza del Pastizal. A cooperação prevê o reconhecimento, por meio de certificação ou selo, para os produtores que manejam suas áreas de modo compatível com a conservação do bioma Pampa.
Ações ambientais e benefícios aos produtores parceiros
Entre as ações ambientais previstas, estão:
- recuperação de áreas degradadas;
- monitoramento da fauna e flora nativas;
- métodos de produção que reduzam os impactos ambientais, melhorando a produtividade sem comprometer os recursos naturais;
- engajamento dos proprietários com a produção sustentável.
Entre os benefícios aos produtores parceiros, estão:
- consolidação da produção agropecuária responsável e sustentável;
- acesso a mercados diferenciados;
- assistência técnica gratuita ou subsidiada;
- sistema produtivo mais resiliente e sustentável;
- preparação para futuras exigências ambientais.
Acordo na área da educação soluciona impasse histórico
Na educação, área tratada como prioridade pelo governador Eduardo Leite, o propósito do governo é garantir o futuro do estudante, do professor e da sociedade. Na gestão Leite, entre tantos avanços, em 2024, o Rio Grande do Sul firmou acordo com o Ministério Público, homologado judicialmente, para cumprimento do mínimo de 25% de gastos da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em educação em regime de transição de metodologias. O acordo prevê a retirada das despesas com inativos e pensionistas do cômputo do mínimo constitucional, culminando na convergência total dos critérios nos próximos 15 anos e pondo fim aos pontos controversos que geravam discussão.
O Estado se comprometeu a aplicar a regra de transição a partir de 2025 até 2038, sendo que a partir de 2039 não computará mais as despesas relacionadas aos benefícios previdenciários, contribuições patronais incidentes sobre proventos de aposentadoria e pensões, bem como contribuições patronais extraordinárias ao Plano Financeiro.
“Ao solucionar impasses históricos sobre critérios de aplicação de recursos em educação, com acordos firmados com o Ministério Público, o governo está buscando o cumprimento dos mínimos constitucionais para os próximos anos sem divergências. Os ajustes preveem regimes de transição até o pleno alinhamento dos critérios, o que encerra controvérsias que há muito tempo geravam discussões”, destacou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
Texto: José Augusto Barros/Secom
Edição: Secom