A Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer (SEL) abrirá na próxima semana período para receber contribuições à nova Instrução Normativa para a Lei de Incentivo Pró-Esporte RS.

Os interessados em apresentar sugestões poderão fazê-lo por e-mail, no período de 27 de outubro a 07 de novembro, encaminhando as propostas para o endereço eletrônico da responsável pela Secretaria Executiva da Câmara Técnica do Pró-Esporte: brenda-espindula@sel.rs.gov.br.

Atualmente, a Instrução Normativa nº 01/2012 dispõe sobre a organização e o funcionamento do Programa. Com a finalidade de aprimorar os procedimentos e processos relativos à Lei, a Câmara Técnica do Pró-Esporte debaterá e aprovará uma nova Instrução Normativa.

Nesse sentido, as contribuições devem preferencialmente ater-se a temas relacionados ao funcionamento do Programa: habilitação do proponente, apresentação e análise de projetos esportivos; captação de recursos; habilitação de empresas patrocinadoras e prestação de contas, questões que podem ser disciplinadas na nova Instrução Normativa. 

O Programa de Incentivo ao Esporte do RS (PRÓ-ESPORTE RS) foi criado pela Lei nº 13.924, de 18 de janeiro de 2012, e regulamentado pelos Decretos nº 49.770, de 31 de outubro de 2012, e nº 49.951, de 12 de dezembro de 2012. Para mais informações sobre o Pró-Esporte RS, os interessados podem acessar o site. 

Texto: Ana Cristina Rosa
Edição: Redação Secom