O Governo do Estado anunciou no início da semana o lançamento do Programa de Gestão do Patrimônio do Estado - o Otimizar - destinado a implementar uma gestão de ativos moderna, eficiente e radicalmente articulada à valorização da função social da propriedade pública.

Na prática, significa a extensão daquilo que em nossa militância política defendemos de maneira contundente em relação à propriedade privada, o cumprimento de sua função social, conforme a previsão constitucional. Ao concebermos um programa para dar finalidade adequada e proporcionar equilíbrio nos gastos do Estado, tanto com manutenção quanto com locação, aceitamos o desafio de estender este importante princípio, historicamente vinculado à propriedade privada, a nosso ver, também ao Poder Público e seu patrimônio. A propriedade pública imóvel deverá, nesse sentido, atender sua função social quando utilizada pela coletividade (bem de uso comum) ou quando voltada à atividade típica do Estado (bem de uso especial).

Ao longo dos anos, o Estado do Rio Grande do Sul recebeu centenas de imóveis como pagamento de dívidas. Débitos que deveriam ter sido pagos com recursos financeiros. O objetivo do Programa Otimizar é garantir que esses recursos, recebidos na forma de patrimônio, sejam revertidos em valores e colocados exclusivamente à disposição do Fundo de Gestão Patrimonial (Fegep), para prover com instalações necessárias e adequadas os serviços públicos demandados pela sociedade.

Uma medida necessária diante do paradoxo colocado para a gestão do patrimônio público, a existência de mais de 18 mil imóveis próprios e os crescentes gastos com locação já na ordem de 60 milhões/ano.

Sem dúvida, com a implementação de uma eficiente Rede de Fiscalização e Monitoramento, poderemos assegurar as condições objetivas para o uso racional dos próprios estaduais, para a sua conservação, para a adoção de critérios republicanos nas destinações, em vista, sempre, do cumprimento da função social da propriedade pública.

Stela Farias
Secretária da Administração e dos Recursos Humanos do RS