Aproximadamente 40 mil inscrições estaduais podem ser canceladas a partir de maio deste ano pelo Departamento da Receita Pública Estadual. Isto porque mais de 25 mil comerciantes não entregaram a guia anual - Guia Informativa modelo B - correspondente ao relatório das operações comerciais de 2002 e quase 15 mil outros, que fizeram a entrega eletronicamente no site da Secretaria Estadual da Fazenda, não completaram a operação junto à prefeitura do município onde operam. Para alertar os comerciantes, a Receita Estadual encaminhou esta semana 40 mil intimações pelo correio, mas o contribuinte pode se antecipar e regularizar a situação fiscal da empresa mesmo antes do recebimento da correspondência. O comerciante que não entregar a guia anual terá automaticamente a sua inscrição estadual encerrada, explica João Carlos Loebens, chefe da Seção de Apuração do Índice dos Municípios - AIM. Dos 324 mil contribuintes ativos no ano base 2002, 90 % entregou a guia informativa anual no prazo (31 de março de 2003). O restante é considerado omisso pelo fisco. A guia informativa anual é um resumo das operações comerciais da empresa, onde do total de entradas é subtraído o total de saídas. O resultado é o chamado valor adicionado. O somatório dos valores adicionados de todas as empresas com inscrição estadual sediadas em uma determinada cidade responde por 75% do ICMS que é repassado ao município. E do total de ICMS arrecadado, 25% é destinado aos municípios aplicado nas obras de infra-estrutura, educação e saúde da cidade onde foi recolhido.