O Código Estadual de Saúde deve consolidar os princípios e diretrizes do SUS e os avanços implementados na área no Rio Grande do Sul. A afirmação foi feita pelo secretário substituto da saúde, Gilberto Barichello, durante o Encontro Regional de Discussão do Código realizado nesta sexta-feira (14), pela 18ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), em Osório. Ele destacou que desde março deste ano foram realizados mais de 30 encontros regionais e municipais pra debater o tema, reunindo representantes de movimentos populares e sindicais, universidades, parlamentares, usuários, conselheiros, gestores e trabalhadores de saúde. Segundo Barichello, o Governo do Estado desencadeou este processo por entender que a política pública de saúde deve ser constituída com a participação popular. O novo código estará definindo, por exemplo, princípios e normas visando ações integradas nas áreas de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador. O instrumento serve também para organizar, regulamentar, fiscalizar e controlar todas as atividades relacionadas ao campo da saúde pública e privada. O objetivo é assegurar qualidade aos serviços e produtos considerados de interesse da saúde, assim como a sanidade do meio ambiente em geral e dos locais de trabalho. Também estão sendo debatidos temas e questões atuais como agrotóxicos, transgênicos, fitoterápicos, bioética, consórcios intermunicipais de saúde, agroecologia e conselho gestor. O secretário salientou que o Estado dispõe atualmente de um código sanitário anterior à Constituição Federal de 1988, e a Lei 8080/90, que foi regulamentado por decreto estadual em outubro de 1974. Temos que atualizar o código, pois o documento é anterior ao SUS e fere princípios constitucionais. Contribuições ao novo Código podem ser encaminhadas à Secretaria da Saúde do Estado (SES-RS) pelo e-mail codigo@saude.rs.gov.br. O encontro estadual de elaboração do Código de Saúde será realizado de 2 a 4 de agosto no Colégio Rosário, em Porto Alegre. Em setembro, o documento será entregue à Assembléia Legislativa para debate e aprovação. Também participaram do evento a Coordenadora da 18ª CRS, Suzana Machado Diehl, secretários municipais de saúde da região, profissionais de saúde e representantes de movimentos sociais e sindicais.