Em solenidade no Palácio Piratini, a governadora comemorou o balanço da Consulta Popular, que teve quase 30% a mais de eleitores participando do processo em 2008

Uma importante reivindicação dos municípios e de grande benefício à população foi atendida nesta quinta-feira (10) pela governadora Yeda Crusius. Em ato no Palácio Piratini, ela sancionou a lei que dispõe sobre a suspensão dos impedimentos do Cadastro Informativo de Crédito Não-Quitados (Cadin) para a transferência de recursos estaduais aos municípios.

A lei permite o repasse de recursos às áreas da educação, saúde e assistência social aos municípios listados no Cadin. A restrição permanecerá, entretanto, se o repasse tiver por objetivo a mesma área pela qual o município foi inscrito no Cadin.

Yeda também comemorou os resultados da bem-sucedida Consulta Popular 2008. O secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi, revelou que 478.310 pessoas votaram no processo, ou 7,14% do total do eleitorado do Rio Grande do Sul. Em relação ao ano passado, houve um acréscimo de 29,48% de eleitores. O valor financeiro total votado na Consulta deste ano foi de R$ 50 milhões, ante R$ 40 milhões de 2007.

Mudanças na Consulta
Em todos os pronunciamentos da cerimônia que reuniu prefeitos, secretários municipais, estaduais, dirigentes de Coredes e parlamentares, Yeda recebeu elogios pelos dois fatos: a sanção da lei e a ampliação da Consulta Popular. A governadora aproveitou o momento para sinalizar mudanças na Consulta na busca de um novo modelo que diga o quanto a gente respeita o voto. Vamos fazer modificações. Quero entusiasticamente participar dessas discussões, garantiu.

As alterações, segundo Yeda, serão coordenadas pelo secretário Bernardi e visam premiar quem votou e atingir municípios que, aparentemente, estão por fora da Consulta Popular. É o mínimo que podemos fazer para 2009, mas se pudermos, começaremos a premiar em 2008. O objetivo, explicou a governadora, é adotar para a Consulta, daqui para frente, novos mecanismos.

Através da Consulta, o Executivo evitará que algum município participante do processo deixe de ter o que desejou, e que deixem de ser premiados aqueles municípios cuja votação é proporcionalmente maior em relação a outros. Para Yeda, cada passo de evolução que damos é para honrar o que nos orgulha e nos diferencia. Começa uma fase nova para a Consulta Popular.

Sucesso da Consulta
O secretário Bernardi dividiu com os servidores públicos e secretários o sucesso da Consulta Popular 2008. Mas ele creditou o êxito do processo e a sanção da lei em apoio dos municípios inclusos no Cadin à sensibilidade da governadora Yeda, primeiro em atender a uma antiga reivindicação da Famurs. Agora os recursos públicos ficarão mais próximos das famílias, dos cidadãos nas suas comunidades, graças a essa parceria do Governo do Estado, Assembléia Legislativa e Famurs.

Já a segunda demonstração de sensibilidade da governadora, de acordo com o secretário, foi o fato de a sua gestão ter assumido a Consulta Popular como uma questão de Estado e não de governo. A Consulta é um patrimônio da sociedade, um ativo institucional e o governo fez a sua parte, com diálogo e transparência, disse. Bernardi ainda agradeceu o apoio dos secretários, em especial o da Fazenda, Aod Cunha. Já pagamos R$ 107 milhões de passivos da Consulta.

Agradecimentos
No seu pronunciamento, o vice-presidente do Coredes, Delmar Henrique Bacques, parabenizou os prefeitos, Assembléia Legislativa, dirigentes dos Coredes e Comudes. Mas saudou especialmente a governadora Yeda por cumprir o acordado, pagar o passivo de governos anteriores e recuperar a credibilidade e confiabilidade da Consulta. O presidente da Famurs, Edir Girardi, agradeceu à vontade política decisiva da governadora Yeda.

De acordo com Girardi, os prefeitos esperavam há muito uma posição em relação ao Cadin, que impedia a chegada de recursos orçados à população. Esse ato beneficia não aos prefeitos, mas à população do Rio Grande do Sul.

Já o presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Cassiá Carpes, também parabenizou Yeda pelo cumprimento de tarefas fundamentais. A Assembléia Legislativa está junto com a senhora para o desenvovimento do Rio Grande, afirmou Carpes.

Restrições no Cadin
O projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa no último dia 1º. Ele permite o repasse de recursos do Estado às áreas da educação, saúde e assistência social aos municípios que estejam no Cadin. A restrição permanecerá, entretanto, se o repasse tiver por objetivo a mesma área pela qual o município foi inscrito no Cadin.

No caso de a prefeitura ter ingressado no cadastro por problemas relacionados à aplicação de verbas na educação, agora com lei já sancionada o município poderá receber recursos para as áreas de assistência social e saúde, por exemplo. A medida envolve também os pleitos da Consulta Popular, independentemente da área.

Educação, saúde e assistência social correspondem a 90% das demandas. Em 2007, a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social deixou de repassar R$ 1,4 milhão do total de R$ 4 milhões disponibilizados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), porque muitos municípios tinham registros no Cadin. Para 2008, estão destinados R$ 6 milhões do FEAS a 445 municípios gaúchos.

Os recursos do FEAS estão previstos no Orçamento. Quando não podiam ser repassados aos municípios devido a pendências no Cadin, ficavam retidos nos cofres do Estado e não chegavam à ponta, para execução de políticas de desenvolvimento social.