As medidas do Governo do Estado para revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, o movimento recorde do Porto de Rio Grande no primeiro semestre e a liberação de R$ 40 milhões para a Consulta Popular são alguns dos temas de destaque do programa Conversa com a Governadora desta semana. • Baixe o arquivo e ouça o programa Produzido pela Rádio Piratini, o programa pode ser acessado no site do governo do Estado (www.estado.rs.gov.br). Nesta edição, Yeda Crusius fala também sobre o agravamento da crise orçamentária no mês de julho - que levou o governo a parcelar novamente os salários do funcionalismo – e a abertura da negociação de ações preferenciais do Banrisul, nesta terça-feira (31) pela manhã, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Os recursos provenientes da operação com as ações (que não dão direito a voto aos compradores) serão aplicados na formação de dois fundos previdenciários: um para cobrir o déficit do sistema atualmente e outro para criar uma reserva para garantir as futuras aposentadorias de servidores públicos estaduais. Cais Mauá A partir desta terça-feira (31), o Governo do Estado formaliza o prazo de 60 dias para que empresas privadas interessadas em investir no projeto de revitalização do Cais Mauá apresentem propostas de viabilização técnica, econômica e jurídica. Trata-se da etapa de solicitação de manifestação de interesse no projeto de transformação da área portuária do Centro de Porto Alegre em espaço de lazer, cultura e gastronomia, que, depois de 20 anos, avança para sua consolidação. Os trabalhos, conduzidos por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai), entram na fase da modelagem, ou seja, a que vai definir de que modo a iniciativa privada poderá possibilitar a remodelação do cais, o que inclui aplicação de recursos e desenvolvimento sustentável. “Existem projetos que parecem sonhos impossíveis de serem realizados. Um deles é o do Cais do Porto. O que estamos fazendo com ele é o mesmo que estamos fazendo com o Banrisul e com a dívida do Estado com a União, através do Banco Mundial. Estamos abrindo um período no qual vamos chamar possíveis parceiros para solucionar algo que está parado há anos. Como no caso da dívida do Estado, que só está se aprofundando. A cada ano, estamos pagando mais por uma dívida feita no passado, sem modificarmos esse padrão. Temos que parar de fazer a dívida ficar cada vez mais cara e parar de achar que não temos capacidade para fazer aquilo que outros municípios já fizeram”, afirma a governadora durante o programa. Porto de Rio Grande O Porto de Rio Grande fechou o primeiro semestre de 2007 com um recorde histórico para o período, atingindo a movimentação de 11.996.425 toneladas. Houve crescimento de 15,3% em comparação com os seis primeiros meses do ano passado, quando foram operadas 10.399.907 toneladas. A expansão atingiu todos os segmentos do porto. A grande surpresa do semestre ficou com o transporte de contêineres, que voltaram a ter alta. Embora pequeno, o aumento de 1,5% demonstra a recuperação do setor, que desde março fechava em queda. O segmento que teve a maior alta foi o de veículos, que quase triplicou o desempenho, com alta de 192%. As projeções apontam para um volume recorde no fechamento deste ano, com 25 milhões de toneladas. Para que a tendência de crescimento se confirme também para os próximos anos, o governo está tomando uma série de medidas. “Tudo o que temos feito pelo Porto de Rio Grande implica sustentá-lo com o calado que tem. Precisamos, depois de quatro anos sem investimentos, que venham os recursos federais, para que se possa ter o calado para entrada de grandes navios. Também estamos dando segurança jurídica a empresas que ali quiserem ampliar suas instalações, que é o licenciamento ambiental para todo o distrito do Porto de Rio Grande. Se automóveis representaram o grande aumento e contêineres voltaram a ter alta, é porque temos uma super-safra escoando pelo porto e também em razão da segurança de que o porto tem os investimentos necessários para sua ampliação, que vai praticamente corresponder a uma revolução. Segurança jurídica é que traz empreendimentos e permite ao porto, além de esgotar a produção, programar-se para algo maior”, avalia a governadora. Consulta Popular A proposta do Governo do Estado para pagamento de dívidas contraídas com municípios entre 2001 e 2006, referentes à Consulta Popular e a convênios celebrados nas áreas da saúde, educação e assistência social, foi aceita pela Famurs. A Consulta Popular 2007 reserva R$ 40 milhões para investimentos e serviços de interesse exclusivamente regional, previstos no Plano Plurianual. A distribuição de 80% desse montante ocorrerá de forma proporcional entre os 26 Conselhos Regionais de Desenvolvimento, tomando por base fatores sociais e de renda. Os restantes 20% serão partilhados de forma eqüitativa entre todos os Coredes. “As vitórias que passam a ser coletivas, como a Consulta Popular, precisam ser requalificadas. Nos últimos anos, a Consulta não estava sendo honrada. Aquilo que a comunidade decidiu não era feito. Agora, vamos reservar R$ 40 milhões de investimentos, de interesse regional, para que a Consulta 2007 seja feita e, imediatamente após a sua decisão, os recursos possam fluir para os investimentos regionais que constam do Plano Plurianual enviado à Assembléia Legislativa. Vinte por cento para um nível básico de investimentos e 80%, de acordo com as escolhas feitas. A decisão de fazer é importante e a decisão de pagar, pouco a pouco, aquilo que foi do passado também fazem com que a gente veja que, quando sentamos e olhamos olho no olho, as coisas resultam. É bom para os prefeitos, para os munícipes e para o Governo do Estado, que vai pagar, de acordo com a disponibilidade de caixa, a dívida anterior, e vai fazer uma Consulta Popular que já tem reserva de caixa para acontecer”, afirma Yeda Crusius nesta edição do programa semanal. Crise financeira O agravamento do déficit financeiro do Tesouro do Estado no mês de julho fez com que o governo alterasse de R$ 2.500,00 para R$ 1.950,00 o limite para o pagamento em dia dos salários do funcionalismo. Isso significa que 85,2% dos servidores terão os salários pagos em dia e na integralidade e que 14,8% receberão em dia até o valor de R$ 1.950,00, sendo o restante pago em 10 de agosto. “Desde o início do governo, estávamos avisando que a situação financeira do Estado só tendia a se agravar e que o pior mês seria julho. Muitos perguntam: ‘Por que não deixar de pagar a dívida para pagar salários?’. Porque estamos empreendendo tudo o que é necessário para acabar com essa situação, que antes não era vista. Compensamos a queda na receita, pela redução das alíquotas de ICMS, com uma melhoria na arrecadação. Estamos quase empatados, mas ainda assim a nossa receita está pequena em relação a anos anteriores”, explica Yeda. “Estamos fazendo, acima de tudo, com que não rompam os negócios conosco. Quando a gente atrasa a dívida, ou não paga, há varias conseqüências. O governo federal pára de mandar recursos. Não há como não pagar a dívida. Se neste mês só podemos pagar R$ 1.950,00 até o dia 30, no mês que vem não haveria nem para isso, caso deixássemos de saldar a dívida. Pelo contrato firmado em 1998, o governo federal bloquearia nossas receitas. Para os inadimplentes, o aumento de juros é imediato. Queremos mudar um pouco as condições tão trágicas desse contrato, através de um novo acordo que estamos fazendo com o Banco Mundial. Ao pagar a dívida, garantimos um pouco mais dos salários dos servidores públicos para o mês seguinte”, prossegue a governadora. Banrisul Sobre a negociação das ações preferenciais do Banrisul na Bovespa, a governadora afirmou: “O patrimônio público está preservado, e os recursos ajudarão a começarmos a mudar a previdência dos servidores do Estado”. Para o Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev), que tem como objetivo garantir o provimento de recursos adicionais para auxiliar no financiamento de parte do déficit do atual regime de previdência, serão destinados 90% dos recursos do Estado. Já para o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev), serão destinados 10% do resultado da vendas das ações, para uma reserva financeira destinada a cobrir as contribuições do governo para as futuras aposentadorias. Os recursos serão reservados até que o Estado defina seu Fundo Complementar de Aposentadorias. Outras obras Em outro tópico, o programa destaca a criação da força-tarefa para revitalização do Hospital Psiquiátrico São Pedro, na Capital: “Queremos formar uma força-tarefa em que estejam as secretarias da Saúde e da Cultura e a Uergs. Que chame recursos, inclusive, internacionais para restaurar e dar vida a uma área que é central em Porto Alegre”, afirma a governadora. Também é dado enfoque às obras da Rota do Sol, que estão de acordo com o cronograma e cuja conclusão, conforme reafirma a governadora, ocorrerá ainda este ano. “Nunca prometi nada além de segurança para os que trafegam e para a complementação da obra”, observa. A edição desta terça-feira (24) teve transmissão na íntegra por 47 emissoras do Interior. Perguntas, sugestões e comentários podem ser encaminhados à governadora pela internet, por meio dos endereços radio@secom.rs.gov.br e fale@secom.rs.gov.br, ou pelos telefones (51) 3210-4125 e (51) 3210- 4124. Para ouvir o programa, clique no link Rádio Piratini, no menu à esquerda da capa deste site do Governo do Estado.