A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na terça-feira (10), confirmou decisão do ministro do STJ, Og Fernandes, que liberou a construção do presídio de Canoas. Este último acolheu recurso (agravo regimental) da PGE-RS, no dia 22 de novembro, revogando decisão liminar e negando seguimento à ação cautelar (MC nº 21740/RS) proposta pelo Ministério Público Estadual, possibilitando assim a continuidade da construção do presídio em Canoas pela empresa Verdi. A decisão foi alvo de outro recurso, interposto, então, pelo Ministério Público, mas que, na terça-feira, foi desprovido pelo colegiado da Segunda Turma do STJ, confirmando a extinção da ação cautelar.

Texto: Fabiane Rieger
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305