O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, acompanhado pela secretária
de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, entregou um ofício ao presidente
do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Bandeira Pereira, na tarde dessa quinta-feira (03), solicitando uma maior integração entre os sistemas do Poder Judiciário e da SSP. Para isso, foi proposto a criação de um Grupo de Trabalho entre o Judiciário e a SSP, para que sejam disponibilizados os dados sobre medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica ao Sistema de Consultas Integradas.

Airton Michels argumentou que, sem a disponibilização desses dados, fica prejudicada a ação preventiva da polícia para garantir os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaças praticadas por maridos, ex-maridos, companheiros e ex- companheiros. Dados do Departamento da Gestão Estratégica Operacional da SSP apontam que, no período de agosto de 2006 a agosto de 2011, 327 mulheres foram assassinadas no Rio Grande do Sul, dentro do universo da Lei Maria da Penha.

De acordo com Michels, os policiais não têm acesso a essas informações no Sistema de Consultas Integradas, bem como às situações previstas na Lei 12.403/2011, como o banco nacional de mandados de prisão e as hipóteses previstas de medidas cautelares e das medidas protetivas de urgência (proibição de frequentar determinado local, de recolhimento domiciliar no período noturno, de não ausentar-se da cidade e proibição de aproximação e contato com a ofendida).

Uma maior integração dos sistemas do Judiciário e da Secretaria da Segurança Pública é fundamental para que as vítimas recebam a proteção, para o êxito nas atividades policiais e para que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas, argumentou Airton Michels.

Texto: Nilza Scotti
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305