O governo do Estado, por meio do Departamento de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), com apoio do Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul realizaram a 6ª edição da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres Miguelina Vecchio. O evento ocorreu entre sexta-feira (12/9) e domingo (14), no Hotel Ritter, em Porto Alegre. 

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A conferência teve como tema "Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas", e reuniu 440 delegadas municipais eleitas em 54 cidades gaúchas, e cerca de 100 participantes observadoras. Ao longo da conferência, os debates foram divididos entre sete eixos temáticos, sobre trabalho; combate à violência contra a mulher; saúde sexual e reprodutiva; participação política; direito à moradia; interseccionalidade e igualdade; além de educação, ciência e tecnologia. 

Ao final, das 102 vagas anunciadas previamente, foram eleitas 91 delegadas para a etapa nacional. Além disso, três propostas, que estão sendo sistematizadas, foram escolhidas como contribuição do Rio Grande do Sul para a 5ª Conferência Nacional, que ocorre em Brasília, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro. A última edição da conferência estadual foi em 2015, visando à 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, convocada para 2016. 

Autoridades destacam importância da 6ª Conferência

A cerimônia de abertura contou com a presença da secretária de Relações Institucionais, Paula Mascarenhas, representando o governador Eduardo Leite. Para Paula, a conferência é um espaço para ouvir demandas e encontrar novos caminhos. "O governo estadual teve a coragem de buscar soluções para uma crise que atingia todos os gaúchos e as gaúchas, especialmente os mais vulneráveis. Através do diálogo com todas as forças políticas, conseguiu colocar o Rio Grande do Sul de novo no caminho do desenvolvimento, do investimento, podendo agora recriar a Secretaria da Mulher", frisou a secretária Mascarenhas. 

Quem também esteve presente foi ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que destacou a importância histórica da conferência, com delegadas que representam as mulheres do Estado, que constituem cerca de 51% da população. "A conferência é um espaço democrático que conquistamos com a Constituição Federal. Nós queremos que as mulheres ocupem cada vez mais espaços, que estejam em todos os lugares em que a sociedade constrói cidadania", enfatizou a ministra.

A diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres, Carina Bernardi, destacou a importância da sociedade civil para a realização da 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. "Foram meses de trabalho intenso, e com a força da união entre mulheres, que têm um objetivo comum e essencial, superamos os desafios e chegamos até aqui", comentou Carina. "A conferência foi um espaço de construção coletiva, de escuta atenta e de reconhecimento das nossas diferenças como força. Todas tiveram voz, cada realidade foi trazida como legítima e necessária. E juntas mostramos que a participação democrática é a base da transformação social que buscamos."

Durante a mesa de abertura, estiveram presentes diversas autoridades, como a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Fabiane Dutra; a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Taís Culau de Barros; a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ivana Battaglin; a defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher, Paula Granetto; a deputada federal Fernanda Melchionna; a deputada estadual e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Bruna Rodrigues; a Conselheira Nacional dos Direitos da Mulher, Sandra Laules; e Kizzy Vecchio, assistente social e filha de Miguelina Vecchio, homenageada da conferência.

Compromisso do governo com a pauta

O governo do Estado realizou nos últimos anos diversas ações de combate aos feminicídios e de desenvolvimento de políticas públicas em prol das mulheres. As principais ações:

• Criação da Secretaria da Mulher

Anunciada pelo governador Eduardo Leite no fim de junho, a criação da Secretaria da Mulher foi aprovada pela Assembleia Legislativa dia 26 de agosto. A nova pasta terá como principais atribuições coordenar e integrar políticas públicas voltadas para a proteção, inclusão e valorização das mulheres, atuando na prevenção e no combate à violência de gênero, além de promover a autonomia econômica feminina.

• Ações de segurança

Somente em 2025, o governo do Estado, por meio de diversas secretarias, destina quase R$ 200 milhões para ações exclusivas ou prioritariamente voltadas às mulheres, em áreas como saúde, educação, desenvolvimento profissional e segurança.

• Polícia Civil

Em abril, foi lançada a Medida Protetiva de Urgência (MPU) on-line, que possibilita às vítimas registrarem ocorrência e solicitarem proteção pelo celular ou computador. Desde o lançamento, já foram contabilizadas 3.008 MPUs.

Novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) foram criadas, com ampliação do efetivo. Também foram implantados terminais de autoatendimento e melhorias na triagem, reduzindo o tempo médio de espera. Foram inauguradas mais Salas das Margaridas, espaços destinados ao suporte de mulheres vítimas de violência.

• Brigada Militar

Desde 2012, as Patrulhas Maria da Penha fiscalizam o cumprimento das MPUs e acompanham a situação das mulheres atendidas. De janeiro a julho de 2025, a Brigada incluiu 19.020 vítimas no programa, realizou 40.753 visitas, promoveu 291 palestras preventivas e efetuou 134 prisões por descumprimento de medidas protetivas.

• Secretaria de Segurança Pública

Foi implantado o Programa de Monitoramento do Agressor, que acompanha em tempo real a movimentação de agressores e vítimas, evitando aproximações indevidas. A ação é uma parceria do comitê EmFrente, Mulher, do RS Seguro, com a SSP. O agressor utiliza tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebe um smartphone com aplicativo de alerta e rastreamento. Atualmente, o sistema contabiliza 498 monitorados e 485 vítimas conectadas.

Em maio, foi firmado um termo de cooperação com a Secretaria da Saúde para facilitar o acesso a informações e dar celeridade aos atendimentos em unidades de saúde.

• Programas e políticas de enfrentamento

Entre as principais iniciativas do Estado, estão:

- Programa SER Mulher, com investimento superior a R$ 20 milhões anuais;
- monitoramento eletrônico de agressores, pioneiro no país, que reduziu em 21,6% os feminicídios em 2023 e em mais 15% em 2024, uma iniciativa do comitê EmFrente, Mulher;
- expansão das Patrulhas Maria da Penha, hoje presentes em 114 municípios;
- capacitação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade;
- ampliação dos Centros de Referência da Mulher;
- atuação do Comitê EmFrente, Mulher, criado em 2020, com o objetivo de fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência e promover uma mudança cultural de valorização da mulher na sociedade.

Centro de Referência da Mulher

O Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado (CRM-VAM-RS), com nova sede inaugurada em março de 2024 em Porto Alegre, atende vítimas de violência doméstica e de gênero, oferecendo acolhimento, escuta, orientação e encaminhamento. A equipe técnica é formada por psicólogas e assistentes sociais, com atendimento presencial e remoto pelo canal Escuta Lilás (0800).

Saúde e proteção

Somente em 2024, os investimentos em saúde destinados às mulheres superaram R$ 245 milhões, com foco em exames preventivos, maternidades e na rede materno-infantil.

Na segurança pública, a Polícia Civil mantém 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e 91 Salas das Margaridas. O Monitoramento Eletrônico do Agressor já acompanha cerca de 400 indivíduos, garantindo maior proteção às vítimas.

Educação e prevenção

O tema da prevenção à violência contra a mulher foi incorporado às Matrizes de Referência da Rede Estadual em 2025. Assim, assegura que a questão seja trabalhada de forma transversal na formação dos estudantes. 

Entre as ações educativas, destaca-se a Semana Maria da Penha nas Escolas, com pesquisas e projetos de estudantes. A iniciativa é uma parceria do comitê EmFrente, Mulher com a Secretaria da Educação.

Como denunciar casos de violência contra a mulher

A população pode ajudar a prevenir crimes e as vítimas podem se proteger por meio dos seguintes canais:

• Registro de ocorrência online:
  Delegacia de Polícia Online da Mulher
  WhatsApp: (51) 98444-0606
  Disque 180 (ligação gratuita, em todo o Brasil)

• Contatos do CRM Vânia Araújo Machado (CRM-VAM-RS):
  Escuta Lilás: 0800 541 0803
  Endereço: Rua Miguel Tostes, 823, Bairro Rio Branco, Porto Alegre
  Atendimento: das 8h30 às 18h, de segunda a sexta-feira
  E-mail: crm@justica.rs.gov.br
  WhatsApp: (51) 98151-5249

_{Texto: William Boessio/Ascom SJCDH
Edição: Secom}