A proposta apresentada pelo Rio Grande do Sul durante a XVIII Reunião Nacional do Fórum dos Secretários de Planejamento, realizada na segunda e terça-feira, em Natal, deu forma à carta final do encontro que teve como principal tema a dívida dos Estados com a União. O presidente da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, Aod Cunha de Moraes Junior, apontou a existência de recursos de R$ 2,9 bilhões, provenientes do excedente da meta de superávit fiscal do governo federal, ocorrido entre janeiro e setembro de 2003, que poderia ser usado para aliviar a situação financeira dos Estados. Pela proposta - mantidas as atuais tendências de comportamento do PIB, da taxa de juros e do câmbio -, uma parcela de futuras reduções da meta de superávit primário também poderia ser utilizada em obras de infra-estrutura e programas sociais pelos Estados, sem que seja comprometida a trajetória descendente da relação Dívida Pública/PIB. Essa questão vem sendo o foco da política de austeridade fiscal acordada entre o governo federal e o FMI. A utilização desses recursos seria um reconhecimento do esforço crescente que vem sendo feito pelos Estados desde a renegociação de suas dívidas, em 1998, e da contribuição para que sejam atingidas as metas de superávit primário acertadas com o FMI. Esse esforço pode ser medido pela participação dos Estados no resultado fiscal consolidado do setor público, que era negativa em 1997 e que hoje é positiva, representando 18% do total. Desde o ano passado, o Fórum dos Secretários de Planejamento vem sendo uma das principais instâncias para discussão e busca de alternativas para reduzir o impacto da dívida com a União sobre as finanças estaduais. A seguir, tópicos explicativos sobre o tema: - A meta do superávit primário, conforme os acordos feitos com o FMI, é de 4,25% do PIB. Ou seja, o cálculo de todas as receitas menos as despesas, excluídos os pagamentos de juros, deve representar 4,25% do PIB. - Com o pagamento da dívida à União e o comprometimento de sua capacidade de investimentos, os Estados vêm colaborando para atingir esse índice. No ano passado, de janeiro a setembro, a meta foi superada com folga, com um excedente de R$ 2,9 bilhões. - No caso do Rio Grande do Sul, o desembolso médio, entre os anos de 1991 e 1997, da dívida da administração direta foi de 5,87%. Em 2003, chegou a 18,65% da Receita Líquida Real. A íntegra da carta da XVIII Reunião Nacional do Fórum dos Secretários de Planejamento: Os Secretários do Planejamento dos Estados, presentes na XVIII REUNIÃO DO FORUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DO PLANEJAMENTO, realizada nos dias 15 e 16 de março de 2004, na Cidade de Natal, e considerando: o inequívoco e crescente esforço fiscal que os Estados da Federação vêm apresentando desde a renegociação de suas dívidas em 1998; que, em 1997, o conjunto dos Estados apresentava uma contribuição negativa para o resultado fiscal consolidado do setor público e que desde então esta contribuição passou a ser positiva, representando hoje cerca de 18% de todo o resultado fiscal; que, entre 1999 e 2003, os Estados aumentaram seu esforço fiscal de 0,16% para 0,78% do PIB, o que representa um incremento de 382%; que, no mesmo período, o aumento do esforço fiscal do governo federal foi de apenas 9%, saltando de 2,35% do PIB para 2,53%; que com o atual cenário macroeconômico, projetando uma expansão do PIB em torno de 3,5%, uma gradual redução da taxa SELIC e a estabilidade da taxa de câmbio, o contexto de queda da relação Dívida Pública/PIB não seria prejudicado por uma ligeira redução nas metas de superávit primário; que é possível, portanto, uma flexibilização das metas de superávit primário sem comprometer a trajetória descendente da relação Dívida Pública/PIB; a existência de recursos da ordem de R$ 2,9 bilhões, provenientes do excedente da meta de superávit fiscal ocorrido entre janeiro e setembro de 2003; e o atual estrangulamento financeiro dos Estados, que se materializa na drástica queda nos gastos com investimentos; Propõem: a utilização por parte dos Estados da sobra de recursos de R$ 2,9 bilhões em investimentos, como forma de aliviar no curto prazo a situação de estrangulamento mencionada; que o conjunto dos Estados possa beneficiar-se de uma parcela das futuras reduções da meta de superávit fiscal, propiciada pela melhoria dos indicadores macroeconômicos, para destinar à obras de infra-estrutura e programas sociais, parte do percentual da RLR que atualmente é utilizado para o pagamento do serviço da dívida renegociada com o governo federal.