O secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Edir Oliveira, deu início à formatação da comissão que vai elaborar o projeto-de-lei que cria um Sistema Estadual de Vigilância Alimentar e Nutricional. O Sistema será criado através de Lei Estadual - sujeita à aprovação pela Assembléia Legislativa, com a função de deliberar e normatizar a atuação dos conselhos municipais de segurança alimentar e de propor políticas públicas para o enfrentamento à fome e à desnutrição em todo o Estado. O Sistema instituirá um Fundo Estadual de Segurança Alimentar para financiar projetos municipais de combate à insegurança nutricional, entre outras aitividades. O Rio Grande do Sul é um dos Estados pioneiros na iniciativa, só perdendo para Minas Gerais, disse o secretário. O projeto mineiro será utilizado como base para a criação do instrumento gaúcho. Edir Oliveira foi encarregado da criação da comissão, nessa segunda-feira (18), pelo governador Germano Rigotto. Em audiência no Palácio Piratini, Rigotto recebeu o secretário, o promotor da ONU para Alimentação e Nutrição, Dom Mauro Morelli, além do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Edni Schroeder, da diretora do Departamento de Segurança Alimentar da Secretaria, Brizabel Rocha, e representantes do setor no âmbito federal e estadual. A audiência integra a programação organizada pela STCAS para assinalar a Semana do Dia Mundial da Alimentação, celebrada entre os dias 16 e 23 de outubro. Dom Mauro Morelli pediu o engajamento do governo gaúcho para a realização de um projeto ambicioso: a avaliação nutricional da população gaúcha através do acompanhamento do peso, da altura e do histórico de doenças. Germano Rigotto anunciou que a Secretaria da Saúde já desenvolve esta atividade nas unidades de atendimento à população mas que determinaria à Secretaria da Educação para que fizesse o mesmo através das escolas da rede pública. Se implantado na rede de ensino, será possível atingir 1,5 milhão de crianças e jovens, disse o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Edni Schroeder. Já Brizabel Rocha referiu-se a uma medida de sucesso adotada este ano pela STCAS e que permitiu a distribuição emergencial, durante oito meses, de cestas básicas para as comunidades indígenas do Estado. Com R$ 220 mil mensais erradicamos a desnutrição de 14 mil índios, ou seja, mais de 75% da população que hoje vive no Rio Grande do Sul, informou Brizabel. Agora a STCAS partirá para a segunda etapa de atendimento a este segmento populacional: traçará políticas estruturantes que resultem na independência econômica dessas famílias, ressaltou Edir Oliveira. Ainda por conta da Semana da Alimentação, a STCAS promove nesta terça-feira (19), no auditório da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Rua Washington Luiz, 1110 - 14º andar), um encontro institucional sobre direitos humanos e as populações do Parque Estadual Delta do Jacuí. Na quarta-feira(20), vai ocorrer o Encontro de Entidades e Instituições sobre Populações Indígenas, também na FGTAS. Este evento tem como objetivo avaliar as condições atuais de segurança alimentar, saúde, habitação e demarcação de terras das comunidades indígenas que vivem no Rio Grande do Sul. Participaram da audiência com o governador, os representantes do Ministério Público Federal, Paulo Leivas, da Ilha dos Marinheiros, Irmão Jayme Biazus, a presidente do Comitê Estadual para Ação da Cidadania, Yara Bargmann, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Francisco Menezes, o ex-presidente do Banco de Alimentos da Fiergs, Eduardo Dias, duas representantes da Secretaria Estadual da Saúde, Samara Sperotto e Alice Lantmann, e ainda a representante do gabinete do governador no Consea, Claudia Schaly.