Mais de 40 municípios conveniados com a Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer (Setel) receberam fiscalização durante o mês de dezembro. Os repasses foram feitos com verbas da Lei Geral do Desporto (LF nº9.615/98) para a construção de academias ao ar livre, aquisição de equipamentos esportivos e realização de competições. Foi mais de R$ 1 milhão investido em 59 municípios do Rio Grande do Sul.

As supervisões ocorreram a partir de uma força-tarefa montada pelo secretario Idílio Pasuch, e serão finalizadas na segunda quinzena deste mês. “Nossa meta é fomentar o esporte, e nesse fomento está incluído o zelo com a verba pública, que deve ter uma destinação que beneficie a comunidade", afirma Pasuch. Para o secretário, que garante a manutenção dos editais e da fiscalização para 2017, o trabalho traz segurança para o município e para a Setel, demonstrando transparência nos investimentos.

De acordo com Lucas Butier, assessor técnico da Diretoria de Esportes, a fiscalização é importante porque, além de ser um ponto do contrato firmado entre Estado e cidades, é uma forma de garantir que a verba é bem aplicada e usada conforme as normas da Lei Geral do Desporto. Alguma irregularidades foram encontradas pelas equipes, como atraso da aquisição de equipamentos para academias e problemas internos de licitação.

Os convênios encerraram dia 31 de dezembro do ano passado. Caso as irregularidades encontradas nos municípios sejam comprovadas, o benefício deve ser devolvido ao governo do Estado. A previsão da Setel é de que em 2017 seja lançado novamente um edital para geração de novos convênios.

Lei Geral do Desporto - LGD

Popularmente conhecida como Lei Pelé, a LGD criou o Fundo Nacional do Esporte, o Fundesporte, formado por 20% da arrecadação de cassinos e outros jogos legalizados, 10% da receita arrecadada de loterias da Caixa Econômica Federal e 0,5% do valor de comercialização de produtos com baixo teor nutritivo. A lei estabelece isenções fiscais para eventos esportivos, como aconteceu na Copa e nos Jogos Olímpicos e incentivos para a promoção do esporte através de projetos sociais, equipamentos e academias ao ar livre.  

Texto: André Furtado/ Ascom Setel
Edição: Léa Aragón/Secom