A Secretaria da Educação (Seduc) e a prefeitura de São Jerônimo, localizada na região da 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), celebraram, nesta terça-feira (29), a adesão do município ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). O ato de assinatura, realizado no gabinete da Seduc, contou com a presença da secretária da Educação, Raquel Teixeira, da coordenadora da 12ª CRE, de Guaíba, Claudete Oliveira, do prefeito Evandro Eberle, e da subsecretária de Governança e Gestão da Rede, Janaína Audino.

Com a inclusão de São Jerônimo, são 467 municípios no Estado que integram o Peate e cerca de 70 mil estudantes beneficiados no total. Em 2022, houve um aumento de 30% nos repasses, que saltaram de R$ 160 milhões para R$ 209,1 milhões. Em 2023, o investimento previsto até dezembro é de aproximadamente R$ 228 milhões. 

A partir de agora, o município ficará responsável por transportar os alunos. Para isso, receberá do governo do Estado um repasse com 10 parcelas mensais entre os meses de fevereiro e novembro para atender à demanda. 

“Esse ato não é só um termo de adesão. Faz parte de uma política maior de Estado que compreende que o aluno da rede pública tem que ser visto a partir de uma perspectiva de território”, disse a titular da Seduc, Raquel Teixeira. “Esse instrumento do Regime de Colaboração, preconizado pela Constituição Federal, qualifica o atendimento às comunidades escolares e garante o repasse para que o transporte ocorra de forma efetiva.”

O Peate também conta com a utilização do software de gestão do transporte escolar para a geolocalização dos estudantes das redes estadual e municipal. A iniciativa possibilita a realização de itinerários mais próximos do zoneamento escolar e garante a transferência correta dos recursos financeiros de acordo com a extensão territorial do município. 

Além disso, a adesão ao programa permite a otimização dos roteiros dos estudantes das escolas estaduais junto às municipais, inclusive com a compra de passagens com valores consideravelmente menores. 

Como participar do Peate?

Para participar do Peate, o município deve se habilitar no programa mediante a assinatura de um termo de adesão, sem necessidade de qualquer outro acordo, contrato ou convênio. 

_{Texto: Diego da Costa/Ascom Seduc
Edição: Secom}