A secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, participa na próxima quarta-feira ( 22), em Brasília, de audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), para tratar do repasse de recursos federais à merenda escolar. Na oportunidade, serão discutidos os mecanismos de depósito dos valores destinados às instituições da rede estadual para compra dos produtos alimentícios da merenda. Ao todo, são repassados para as cerca de 2,5 mil escolas estaduais que atendem alunos do Ensino Fundamental, mais de R$ 3 milhões por mês.

Mariza Abreu explicou que as escolas tiveram atraso no recebimento do recurso referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), porque o FNDE suspendeu o repasse em setembro, devido a forma de encaminhamento da verba às instituições. Segundo a secretária, o FNDE insiste que o recurso seja gerenciado pelos Círculos de Pais e Mestres (CPM) das escolas, enquanto a Secretaria defende que a verba fique sobre a responsabilidade do diretor da instituição de ensino, como ocorre há vários anos no Estado.

O mecanismo adotado pelo Rio Grande do Sul é mais seguro do ponto de vista do controle da aplicação do recurso público. Por ser um servidor, o diretor pode ser responsabilizado administrativamente no caso de haver o mau uso da verba. Dessa forma, a possibilidade de recuperação do recurso para sua real destinação se torna mais rápida e garantida, avaliou Mariza Abreu.

Para os alunos das escolas estaduais de nível Fundamental não ficarem sem merenda escolar, a secretaria optou por repassar passivos do Salário-Educação, que não foram utilizados em anos anteriores na área da Educação. O objetivo é manter esse sistema até chegar a um acordo com o FNDE.