Uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) discutiu nesta quarta-feira (7) a regularização das terras de agricultores afetados pela construção da Hidrelétrica de Dona Francisca, em Salto do Jacuí. Por enquanto, a solução mais provável para resolver o impasse, segundo os participantes da discussão, seria uma alteração na lei do Funterra (Fundo de Terras do RS), incluindo os agricultores que foram afetados pelo empreendimento e optaram pelos assentamentos. Um novo encontro deve ser agendado para os próximos dias para aprofundar o assunto.

Na década de 90, época da construção da barragem, cerca de 200 famílias optaram pela realocação em assentamentos nos municípios de Salto do Jacuí, Tupanciretã e Jóia. No mesmo período, os agricultores estabeleceram acordo com o governo e com a CEEE, a fim de garantir o financiamento e a transferência da propriedade da nova terra.

Título de propriedade
Em 1999, o Estado assinou convênio se responsabilizando pelo reassentamento. O compromisso, entretanto, ainda não foi executado. O problema é que essas pessoas foram assentadas como se fossem agricultores sem terra. Nesse sentido, não há, até o momento, um instrumento legal que ampare a SDR na regularização dessas terras. A lei federal da reforma agrária e a lei do Funterra só possibilitam ao assentado receber o título de cessão de uso, não a propriedade formal da terra, explicou Scapini.

Participaram da reunião o diretor-geral da SDR, Elton Scapini, consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a diretora-adjunta do Departamento de Desenvolvimento Agrário da Secretaria, Adriane Siqueira, representantes da CEEE e a assessoria jurídica da SDR.

Texto: Assessoria de Comunicação/SDR
Edição: Redação da Secom (51) 3210-4305