A RS-Prev (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul) foi selecionada pela prefeitura de Cachoeirinha para ser a entidade gestora da previdência complementar dos servidores públicos do município.

Após a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103/2019, Cachoeirinha passa a ser primeiro município a ter a condição de patrocinador do Plano RS-Municípios (Plano de Previdência Complementar da RS-Prev, que está aberto para adesão dos municípios de todo o Brasil) aprovada pelo Conselho Deliberativo da fundação.

O município foi aprovado como patrocinador do Plano RS-Municípios em reunião do Conselho Deliberativo da Fundação realizada em 27/7/2021. O passo seguinte será o encaminhamento do Convênio de Adesão à Previc – Superintendência Nacional de Previdencia Complementar. “O município de Cachoeirinha passa a ser o segundo patrocinador do Plano RS-Municípios, um plano que tem como gestora uma entidade estadual sólida e segura”, observou o presidente do Conselho Deliberativo, José Guilherme Kliemann.

“Com lei aprovada e entidade selecionada, o prefeito Miki Breier saiu na frente e está sendo protagonista na instituição do Regime Previdência Complementar aos servidores municipais”, afirma a diretora-presidente da RS-Prev, Danielle Cristine da Silva.

O regime de previdência complementar para os novos servidores públicos do município foi instituído pela Lei Complementar nº 77, de 29/3/2021, que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e autoriza a contratação de entidade fechada de previdência complementar, como a RS-Prev.

Aprovado pela Previc em 2020, o Plano RS-Municípios teve como primeiro patrocinador o município de Não-Me-Toque, que aprovou lei municipal em 2015 e escolheu a RS-Prev como entidade gestora da sua previdência complementar em 2016, quando ainda era facultativa a instituição do Regime Previdência Complementar pelos entes federados.

“É uma satisfação e uma honra para a RS-Prev ter o município de Cachoeirinha como Patrocinador do Plano RS-Municípios”, destaca a diretora-presidente da RS-Prev. “Ter escolhido a RS-Prev como gestora da previdência complementar dos servidores cachoeirinhenses foi uma decisão certeira, pois o município passa de imediato a contar com a expertise de uma fundação que já administra a previdência complementar dos servidores públicos estaduais”, complementa.

_{Texto: RS-Prev
Edição: Secom}