Decreto do governador Tarso Genro publicado na segunda-feira (19) no Diário Oficial do Estado (DOE) instituiu o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, no Litoral Norte. Com isso, o Rio Grande do Sul vai contar com comitês em todas as suas bacias hidrográfica: 25. A medida abre caminho para uma melhora na gestão dos recursos hídricos daquela região, além de atender a legislação vigente (Lei 10.350/1994).

Trata-se de uma medida que segue a linha adotada pela atual administração estadual de fortalecer o sistema de recursos hídricos do Estado, com base numa mobilização social permanente dos gaúchos, disse o diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Marco Mendonça. A partir da representação em todas as bacias, o RS renova seu compromisso pioneiro com o uso sustentável das águas. O Estado criou os dois primeiros comitês de bacias de rios estaduais do País: o Sinos, em 1988; e o Gravataí, em 1989.

As águas da bacia do Rio Mampituba são compartilhadas com Santa Catarina. O comitê criado agora gerenciará os recursos hídricos dentro dos limites do Rio Grande do Sul. A exemplo do que ocorre nos demais 24 comitês já instalados, o novo fórum será formado por representantes dos diferentes usuários da água, da população e dos Governos Estadual e Federal.

Uma vez que o comitê do Rio Mampituba está sendo instituído agora, o processo de escolha da primeira representação será coordenado pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH) do Estado. Posteriormente, os integrantes que representam cada setor dos usuários da água e da população serão escolhidos em colegiado por entidades previamente inscritas junto ao comitê, com mandato de dois anos.

Texto: Hélio Gama Neto
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305