O Rio Grande do Sul foi considerado adimplente pelo Ministério da Fazenda no cumprimento das metas e compromissos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal referentes ao exercício de 2005. A avaliação favorável ao Estado - publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira - levou em conta a aceitação, pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dos argumentos apresentados pelo Governo do Estado para o não-cumprimento das metas 1 (que se refere à relação da divída financeira e da receita líquida real) e 4 (que trata das receitas de arrecadação própria). Em entrevista coletiva, no final da tarde de hoje (30), no Palácio Piratini, o governador Germano Rigotto explicou que o cumprimento das metas de 2006 será apreciado somente quando estiverem fechados os números correspondentes a este exercício - o que deverá ocorrer até maio de 2007. Como está adimplente, o Rio Grande do Sul não enfrentará problemas com repasses federais nem com a obtenção do aval da União para financiamentos internacionais, se houver necessidade. Estamos fazendo um esforço, ano após ano, que nos faz merecedores de compreensão por parte da Secretaria do Tesouro Nacional no momento em que, porventura, não se consiga atingir uma ou outra meta, o que pode acontecer por problemas conjunturais. Uma estiagem que tira receita do Estado, como ocorreu em 2005, com reflexos em 2006, é uma situação fora de controle e que é levada em consideração pela Secretaria. O que está publicado no Diário Oficial demonstra a aceitação, pela União, das razões apresentadas pelo Estado como justificativa para não ter alcançado as duas metas em 2005, disse Rigotto. Acompanhado do secretário da Fazenda, Ário Zimmermann, o governador enfatizou que o não-cumprimento desses dois itens - por fatores unicamente conjunturais, e não por descuido do Estado - foi compensado pelo resultado em outros. O esforço fiscal que vem sendo feito pelo Rio Grande do Sul é um deles. No ano passado, o Estado obteve o maior superávit primário de sua história, chegando a R$ 680 milhões e superando o previsto no Programa de Reestruturação. Ao mesmo tempo, avançou no comportamento frente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando Rigotto assumiu, o comprometimento da receita em relação à despesa era de 2,95, para uma meta de 2,67. Em 2003, o índice passou a 2,80, para uma meta de 2,63. Em 2004, o comprometimento foi de 2,82, para a meta de 2,58. No ano passado, o desempenho foi de 2,57, enquanto a meta era de 2,53. E até agosto deste ano, o índice ficou em 2,54. A meta anual é de 2,48. No caso da despesa com pessoal, tomando como base o Programa de Ajuste Fiscal, o montante da receita comprometido era de 81% em 1998, 75% em 1999, 72% em 2000, 69% em 2001 e 67,20% em 2002. Em 2003, passou para 67,60%; em 2004, para 67,19%; e em 2005, para 63,99%. Já se considerarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal, tivemos um comprometimento de 59,32% em 2003, de 54,20% em 2004 e de 50,30% em 2005, contra uma meta de 60%, explicou o governador.