O Governo do Estado do Rio Grande do Sul institui o Comitê Estadual do Povo de Terreiro em solenidade no Palácio Piratini, na sexta-feira (24), às 15h30. É o primeiro estado brasileiro a criar este colegiado, que tem a função de propor um programa de implementação de políticas públicas para as populações de ascendência africana. O Comitê será composto por seis representantes do governo e 24 membros da comunidade com atuação voluntária.

Por reivindicação do movimento social e recomendação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no RS (Cdes-RS), o Conselhão, um grupo que será constituído por decreto dará encaminhamento à formação de um Conselho para formular políticas públicas para os povos de terreiro - o RS é o estado com o maior número de casas de terreiro do país, locais de preservação da cultura africana.
A recomendação para constituir o Comitê foi formulada por integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social a partir dos debates com as entidades do segmento na Câmara Temática Proteção Social. O pedido foi entregue ao governador Tarso Genro no dia 23 de novembro de 2012, durante o Diálogos Cdes-RS sobre Igualdade Racial, no Palácio Piratini, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros. Na ocasião, o Governo do Estado apresentou as ações voltadas à efetivação dos direitos da população negra de forma transversal nos diferentes órgãos do Executivo, o que impressionou a ministra pela diversidade de iniciativas.
Diálogo com o segmento

A conselheira do CDES-RS, Sandrali Bueno, destaca que o Conselhão teve importante papel nesta conquista. Este avanço é resultado do diálogo que o estado estabelece com o movimento social. Estamos fazendo uma reparação civilizatória de políticas para a população negra como um todo. Não somos apenas um lugar onde se cultuam os orixás, mas um lugar de expressar as ações que atendam as especificidades deste povo, pondera Sandrali.

O Comitê tem a finalidade de propor, sugerir, apontar e elaborar políticas públicas voltadas ao Povo de Terreiro e às populações de ascendência africana, diz o Artigo 1º do Decreto 50.112, publicado em 27 de fevereiro de 2013. Entre as tarefas principais do Comitê, está a de estabelecer as bases para criar o Conselho do Povo de Terreiro.

Para consolidar o Conselho, o grupo está encarregado de organizar e convocar a Conferência Estadual do segmento. O decreto também prevê para o Comitê apresentar ao governador um relatório com diagnóstico, propostas específicas e cronograma de atividades e apontar ações efetivas para a promoção da igualdade racial.

Política para o século XXI

Para a integrante da Comissão Executiva do Comitê Iyà Vera Soares, a construção deste grupo impulsor que vai homologar um Conselho traz o princípio de uma reparação para este povo tradicional africano. O século XXI nos impulsiona a trazer a história desse povo que ficou anulada por 500 anos, deixando um processo desigual de falta de oportunidades. Estamos construindo esta ação política para que a juventude de hoje tenha sua identidade definida, não tenha vergonha nem medo de dizer ‘sou descendente de africano, tenho uma origem, uma história e a minha maneira de exercitar minha fé, que um dia foi chamada de religião de matriz africana, registra a yalorixá do Centro Memorial de Matriz Africana 13 de Agosto, de Porto Alegre.

Vera Soares explica que os conselhos eram modos de organização da África antes da colonização. Ela entende que nada mais justo reivindicar um conselho de povo de terreiro ou de povos de matriz africana por estar ligado a uma forma cultural de organização ancestral.

Para a Yalorixá, é importante esclarecer que o povo de terreiro é muito mais que a prática de cultos de matriz africana. Queremos dizer ao mundo, ao Brasil, ao nosso estado, que temos uma visão de mundo africana antes da colonização, que foi reforçada num tempo de sincretismo necessário para que os africanos escravizados sobrevivessem numa fase da história de muitos horrores. A escravidão é considerada como crime de lesa-humanidade. Um povo retirado da sua terra mãe, num processo de banalização de suas identidades, a única coisa que nos manteve e que nos mantém num espaço com nossa maneira de vestir, a comida, a forma de andar, de dançar, o tambor, tantas coisas que hoje são industrializadas e a geração de muita riqueza, que são as coisas que vieram de nossos povos, conclui a mãe de santo.

Espaço guardião da cultura

O coordenador da Rede Nacional de Religião Afro Brasilera e Saúde (Renafro), Baba Diba de Yemonjá, estima que o Rio Grande do Sul tenha cerca de 65 mil casas de terreiro. Os terreiros são guardiões de toda esta visão de mundo de matriz africana, de todo este processo civilizatório. A partir dos terreiros, podemos construir políticas de igualdade racial não apenas para o povo de terreiro, mas para o povo negro. É legitimo, porque detemos os processos civilizatórios desta tradição, defende o babalorixá.

Baba Diba observa que há grande necessidade de políticas para reparar um processo que a abolição não deu conta desse povo. A Lei Áurea tinha duas linhas e nenhuma ação de inclusão, como habitação, educação, ou qualquer outra. Segundo ele, esta exclusão se mantém, por exemplo, com a ilegalidade dos terreiros. A maioria é oriunda de área de invasão, não tem Habite-se e por isso não tem alvará. Observa ainda que leis ainda precisam entrar na prática com visão afro-centrada como a 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Foi um dos primeiros atos do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo brasileiro inaugurou na última década uma reviravolta nessa herança ao assumir a dívida histórica do Brasil com respeito à África e ao reafirmar o peso da África e dos afrodescendentes na formação social brasileira. Pediu publicamente perdão aos africanos e fez da África uma prioridade para a inserção internacional do Brasil, mediante uma visão de largo prazo dos interesses nacionais, como expresso pelo ex-presidente Lula em reunião com o Conselhão gaúcho no dia 14 deste mês.

Texto: Stela Pastore
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305