O secretário da Coordenação e Planejamento do RS, José Henrique Paim Fernandes recebe, nesta segunda (17), às 16h, no seu gabinete, o deputado Edir Oliveira, coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, para dar seqüência ao movimento conjunto do Governo do Estado e parlamentares para que as emendas constantes do Orçamento da União de 2002, sejam empenhadas até a data limite de 5 de julho. Na semana passada, o secretário esteve em Brasília, participando da reunião da bancada, ocasião em que Edir Oliveira solicitou um prazo para a coleta de assinaturas dos deputados gaúchos ratificando e apoiando o pedido de agilização no empenho desses recursos que alcançam de R$ 48,9 milhões. Com o documento contendo a assinatura dos deputados gaúchos, acontecerão novos encaminhamentos junto aos Ministérios para ter esses recursos empenhados. Faremos um novo movimento junto aos ministérios, incluindo um ofício ao ministro do Planejamento, Guilherme Dias, para que essas emendas, que já constam do Orçamento de 2002, sejam efetivamente realizadas, antes do referido prazo, explica o secretário da SCP. Em reunião do dia 12, em Brasília, o secretário gaúcho recebeu a informação, do secretário geral da Presidência, ministro Euclides Scalco, de que o Ministério da Fazenda acabara de liberar as emendas individuais dos parlamentares, mas que não havia recebido qualquer notícia a respeito das emendas coletivas do Governo, no valor de R$ 48,9 milhões. Mesmo assim, disse que transmitiria a preocupação do governo gaúcho aos ministérios da área econômica do governo federal. Durante a estada em Brasília, o secretário José Henrique também buscou a liberação dos recursos do Orçamento Geral da União de 2001, já empenhados, mas até o momento ainda não disponibilizados pelo Governo Federal. São mais de R$ 7 milhões que abrangem as áreas da saúde, transporte e segurança pública, entre outros. A condicional para liberação dos R$ 7 milhões, referentes ao OGU de 2001, era a da aprovação da CPMF pelo Senado. Isso já ocorreu. Portanto, a expectativa é que essas verbas sejam liberadas ainda nesse mês, informa o secretário. O Rio Grande do Sul teve empenhado no Orçamento passado R$ 12,1 milhões, mas até agora recebeu somente R$ 3,6 milhões. As emendas referentes ao OGU de 2002 são: . Implantação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC, em Porto Alegre - R$ 12.125.280; . Construção de três Laboratórios Farmacêuticos Públicos no RS - R$ 7.174.800; . Construção de adutora para ligar barragem a estação de tratamento de água para o município de Santiago - R$ 2.422.400; . Construção de aterros sanitários em 40 municípios do RS - R$ 2.835.000; . Dragagem e Aprofundamento do Canal , na Lagoa dos Patos, entre Porto Alegre/Rio Grande R$ 11.660.880; . Projetos de sinalização turística nas 23 regiões do Estado - R$ 3.051.000; . Ampliação do Theatro São Pedro, em Porto Alegre - R$ 3.700.000; . Programa do Leite que beneficia 2/3 dos produtores de leite do RS - R$ 6.000.000.