O Refaz Reconstrução alcançou, na terça-feira (29/4), um marco histórico: superou R$ 1 bilhão em arrecadação e se consolidou como o maior programa de regularização de débitos de ICMS já realizado no Rio Grande do Sul. Os dados foram confirmados após o encerramento das operações do dia e representam um feito inédito, superando o recorde anterior do Refaz 2019, que arrecadou R$ 720,3 milhões em sua fase inicial.

Até agora, mais de 5,7 mil empresas já aderiram ao programa, que integra o Plano Rio Grande como uma das principais medidas de apoio à recuperação econômica do Estado após as enchentes de 2024. No total, os valores negociados superam R$ 5,5 bilhões, com R$ 2,3 bilhões de economia gerada para os contribuintes a partir dos descontos oferecidos.

O grande destaque tem sido a chamada “regra de ouro”, que garante 95% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista. Apenas nessa modalidade, 1.760 empresas quitaram mais de 11 mil débitos, o que resultou em R$ 887 milhões arrecadados e uma economia de R$ 1,7 bilhão para os contribuintes.

O impacto da iniciativa deve seguir nos próximos meses, com R$ 2,2 bilhões em parcelas negociadas previstas para ingresso nos cofres públicos estaduais. Os setores com maior número de adesões incluem supermercados, calçadistas, lojas de vestuário, móveis e materiais de construção.

“Superar R$ 1 bilhão de arrecadação, nossa meta inicial, um dia antes do encerramento do programa, mostra a confiança do setor produtivo e a importância de iniciativas como essa para o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento do Estado. Essa era a nossa meta e foi alcançada com antecipação. O Refaz Reconstrução é um verdadeiro instrumento de transformação, dá fôlego às empresas, garante retorno aos cofres públicos e viabiliza investimentos em áreas essenciais como saúde, segurança e educação. É uma via de mão dupla, ganha o empresário, ganha o cidadão”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Como funciona o Refaz Reconstrução

O Refaz Reconstrução faz parte do Plano Rio Grande, um programa de Estado criado para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro. O programa permite que empresas regularizem seus débitos de ICMS com redução de até 95% nos juros e nas multas, além de condições especiais para pagamento à vista ou parcelado.

Modalidades de pagamento

O Refaz Reconstrução oferece diversas modalidades para facilitar a regularização dos débitos:

• Pagamento à vista: redução de até 95% nos juros e nas multas.
• Parcelamento em até 6 vezes: desconto de 90%.
• Parcelamento de 7 a 18 vezes: desconto de 70%.
• Parcelamento de 19 a 36 vezes: desconto de 50%.
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 30%.
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 10%.

Empresas com dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024 podem aderir, estejam os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive valores em fase administrativa ou judicial. É possível quitar todos os débitos ou escolher dívidas específicas para a regularização, com parcela mínima de R$ 300. Para facilitar ainda mais a adesão, o pagamento das parcelas pode ser feito via débito em conta, o que traz mais comodidade para as empresas participantes.

Como aderir

Para aderir, é necessário acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom}