A Receita Estadual, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), interceptou, na última semana, dois caminhões que transportavam cerca de R$ 8 milhões em cigarros sem a devida documentação fiscal. A abordagem ocorreu no Posto Fiscal de Passo do Socorro (PFPS), localizado na BR-116, em Vacaria, na Serra, na divisa com Santa Catarina.

Os veículos foram parados para conferência da carga e da documentação nos dias 9 e 10 de julho. Cada um deles continha cerca de R$ 4 milhões em cigarros transportados de maneira irregular, sem nenhuma nota fiscal que justificasse a operação, resultando em autuações pelas equipes da Receita Estadual.

A ação para coibir a circulação de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do Sul teve como base o monitoramento contínuo das operações da empresa responsável pelos dois caminhões, com indícios de sonegação obtidos a partir do cruzamento de dados e dos sistemas de inteligência do fisco gaúcho. A iniciativa também contou com a participação da Turma Volante Municipal de Vacaria e da Guarda Municipal. Novas ações no setor estão previstas para os próximos meses.

Ações no trânsito de mercadorias

A autuação é resultado do acompanhamento permanente e do trabalho conduzido pela Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE - DTM). Mediante atividades de monitoramento e intervenções seletivas, com o emprego de tecnologia e inteligência analítica e integração com órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais, o objetivo é seguir incrementando o controle do fluxo interno e interestadual de veículos e de cargas.

A prática irregular não apenas resulta em prejuízos financeiros, mas também prejudica os contribuintes que cumprem corretamente a legislação, estabelecendo uma concorrência desleal entre empresas do setor. O trabalho da Receita Estadual busca contribuir para a justiça fiscal, para a conformidade tributária dos contribuintes e para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, de forma alinhada ao programa Receita 2030+, composto por 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}